Dossiê/Processo 42157 - Carta de Sentença. Nº do documento (atribuído): 49062. Autor: Silva, Manoel Ferro e;Carreiro, Almir Meirelles. Réu: União Federal.

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Reference code

42157

Title

Carta de Sentença. Nº do documento (atribuído): 49062. Autor: Silva, Manoel Ferro e;Carreiro, Almir Meirelles. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 63f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Silva, Manoel Ferro e

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Name of creator

Carreiro, Almir Meirelles

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Duarte, José

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Name of creator

Vidal, Ademar

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola

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Scope and content

Trata-se de carta de sentença n. 734 dos autos de apelação cível n. 10676, acompanhada de partes dos autos. Originalmente, tinham pedido a anulação do decreto n. 36.824 de 27/01/1955, promoção ao posto de tenente coronel a partir da lei n. 2413 de 08/02/1955, anulação de transferência para a reserva, diferença de vencimentos e vantagens, promoções, custas, juros de mora e honorários de advogado.Tinham tido negado o pedido de acesso ao quadro de dentistas do Exército . procuração Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Silva, Manoel Ferro e;Carreiro, Almir Meirelles

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Duarte, José

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-03-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

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