Dossiê/Processo 2787 - Carta precatória crime. Nº do documento (atribuído): 1047. Deprecado: Juiz federal da Vara do Distrito Federal, 2a.. Deprecante: Juizo Substituto Federal na Seção do Estado de Pernambuco.

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Reference code

2787

Title

Carta precatória crime. Nº do documento (atribuído): 1047. Deprecado: Juiz federal da Vara do Distrito Federal, 2a.. Deprecante: Juizo Substituto Federal na Seção do Estado de Pernambuco.

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 5f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Cunha, Ernesto

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Name of creator

Juiz Federal da Vara do Distrito Federal, 2a.

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Name of creator

Juizo Substituto Federal na Seção do Estado de Pernambuco

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Trata-se de carta precatória para ser intimado o denunciado ex- Tenente Coronel José Otoni Ribeiro Franco, morador do Sítio Ipiranga, estado de Pernambuco, para assistir ao inquérito das testemunhas. A especificação do crime sofrido pelo réu estava previsto no Código Penal, artigo 169, título 4, capítulo 1. Após a inquirição das testemunhas não consta nenhum pronunciamento de autoridade judicial. Carta Precatória, 1910.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Cunha, Ernesto

    Deprecado

    Juiz federal da Vara do Distrito Federal, 2a.

    Deprecante

    Juizo Substituto Federal na Seção do Estado de Pernambuco

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-05-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Revisado por Alan em 24/05/2005 - Cimara 17/09/04 Flávia 19/11/04 Taiguara 09/12/04 Gladys 07/04/05 Flávio 06/05/05 Alan 24/05/05 Sílvia

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