Dossiê/Processo 19848 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 25222. Autor: Juízo de Direito da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda da Capital do Pará. Réu: Juízo da 3a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Zona de identificação

Código de referência

19848

Título

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 25222. Autor: Juízo de Direito da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda da Capital do Pará. Réu: Juízo da 3a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Data(s)

  • 1939; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.9f.

Zona do contexto

Nome do produtor

3a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda da Capital do Pará

História biográfica

Nome do produtor

Juízo da 3a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Distrito Federal

História biográfica

Nome do produtor

Sá, Pedro de

História biográfica

Nome do produtor

Miranda, José Cordeiro de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma carta precatória, a fim de intimar a Madeira Mamoré Railway Company para pagar dentro do prazo legal à Deolinda Borges de Serpa, mulher, estado civil viúva do José de Serpa, ex-Procurador Fiscal da Fazenda Nacional na qualidade de herdeira e inventariante dos bens deixados por seu falecido marido, o valor de 59:863$833, referente a um executivo fiscal por parte da Fazenda Federal contra a madeireira cujo procurador era seu marido. O juiz deferiu o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 16

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Juízo de Direito da 2a

    Vara dos Feitos da Fazenda da Capital do Pará. Réu

    Juízo da 3a

    Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Distrito Federal. Escrivão

    Sá, Pedro de;Miranda, José Cordeiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-09-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Larissa

        Área de ingresso