Dossiê/Processo 30379 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 42246. Autor: Conceição, Inácia Benta da;e outros. Réu: Oliveira, Hercílio José de;e outros.

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Reference code

30379

Title

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 42246. Autor: Conceição, Inácia Benta da;e outros. Réu: Oliveira, Hercílio José de;e outros.

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 1f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Costa, Marcelo Santiago

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Conceição, Inácia Benta da

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e outros

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Oliveira, Hercílio José de

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Machado, Hélio Pinheiro

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Scope and content

A primeira autora era viúva e a segunda era casada, ambas de prendas domésticas, residente em Santos Dumont, MG. Elas vinham possuindo um terreno em São Sebastião da Barra, MG e como não tinha título de posse e domínio requereram a regularização do imóvel por usucapião. As autoras requereram que fossem marcados dia, hora e lugar para efetuar a regularização. O juiz deferiu o requerido.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Costa, Marcelo Santiago

    Autor

    Conceição, Inácia Benta da;e outros

    Réu

    Oliveira, Hercílio José de;e outros

    Escrivão

    Machado, Hélio Pinheiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

    Language(s)

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