Dossiê/Processo 40891 - Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 47397. Autor: Farias, Francisco de;e outros. Réu: Muniz, Antonio Guedes.

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Reference code

40891

Title

Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 47397. Autor: Farias, Francisco de;e outros. Réu: Muniz, Antonio Guedes.

Date(s)

  • 1948; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Scope and content

A presente carta precatória refere-se a uma ação de reclamação trabalhista contra a Fábrica Nacional de Motores S.A. Os autores eram funcionários da antiga Fábrica Nacional de Motores, antes de se tornar sociedade anônima. Porém, após a mudança, não foram admitidos ao serviço. Assim, a precatória propõe a intimação de Antônio Guedes Muniz para depor como testemunha. O juiz deferiu o pedido. artigo 7 § único combinado com o artigo 10, 448, 478 e 128, Consolidação da sLeis Trabalhistas; Decreto-lei nº 8693; Decreto-lei nº 8079; 2 decreto-lei nº 8693, artigo 2 §; Consolidação das Leis Trabalhistas 448 e 542.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano;Pinaud, Luiz Miguel

    Autor

    Farias, Francisco de;e outros

    Réu

    Muniz, Antonio Guedes

    Advogado

    Farias, Francisco de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/12/2009

    Language(s)

      Script(s)

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        Archivist's note

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