Dossiê/Processo 40891 - Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 47397. Autor: Farias, Francisco de;e outros. Réu: Muniz, Antonio Guedes.

Textuais. 1v. 7f.

A presente carta precatória refere-se a uma ação de reclamação trabalhista contra a Fábrica Nacional de Motores S.A. Os autores eram funcionários da antiga Fábrica Nacional de Motores, antes de se tornar sociedade anônima. Porém, após a mudança, não foram admitidos ao serviço. Assim, a precatória propõe a intimação de Antônio Guedes Muniz para depor como testemunha. O juiz deferiu o pedido. artigo 7 § único combinado com o artigo 10, 448, 478 e 128, Consolidação da sLeis Trabalhistas; Decreto-lei nº 8693; Decreto-lei nº 8079; 2 decreto-lei nº 8693, artigo 2 §; Consolidação das Leis Trabalhistas 448 e 542.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 09

2/12/2009

Deise