Dossiê/Processo 38576 - Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 47861.

Zone d'identification

Cote

38576

Titre

Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 47861.

Date(s)

  • 1953; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1 v. 12f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de uma Carta Precatória expedida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara e dos Feitos da Fazenda Pública Federal da cidade de Belém ao Juiz de Direito do Distrito Federal para a Citação do réu. O supicante requereu a condenação dos suplicados no pagamento de uma indenização no valor de 267.000,00 cruzeiros, referente ao acidente sofrido pela Lancha, Antolina de propriedade do suplicante. O Processo encontra-se inconcluso. Carta Precatória, 1953; Custas Processuais, Cr$ 398.80, 1954; Leis: Artigo 730 do Código Comercial; Artigo 6º do Código de Processo Civil; Artigo 291 do Código de Processo Civil.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciano

        Accession area