Dossiê/Processo 41704 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 50339. Autor: Juízo de Direito dos Feitos da Fazenda Nacional em Salvador;Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Réu: Amorim, Manoel Ângelo;e outros.

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Reference code

41704

Title

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 50339. Autor: Juízo de Direito dos Feitos da Fazenda Nacional em Salvador;Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Réu: Amorim, Manoel Ângelo;e outros.

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Name of creator

Juízo de Direito dos Feitos da Fazenda Nacional em Salvador

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Name of creator

Juizo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal

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Name of creator

Amorim, Manoel Ângelo

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e outros

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários públicos autárquicos, requereram a concessão da gratificação anual aos servidores das caixas de aposentadorias e pensões, conforme o Decreto nº 31943, de 18/12/1957. gratificação especial proporcional ao tempo de serviço. Decreto-lei nº 36443, de 05/11/1954; Decreto-lei nº 31943 de 18/12/1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Juízo de Direito dos Feitos da Fazenda Nacional em Salvador;Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal

    Réu

    Amorim, Manoel Ângelo;e outros

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

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