CARTA PRECATÓRIA

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        CARTA PRECATÓRIA

          Equivalent terms

          CARTA PRECATÓRIA

            Associated terms

            CARTA PRECATÓRIA

              111 Archival description results for CARTA PRECATÓRIA

              111 results directly related Exclude narrower terms
              7914 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de pedido de execução de sentença relativa a pagamento de apólice de seguro no valor de 30:000$000 réis em favor da suplicante que era credora. A mulher, estado civil viúva, requereu tal quantia tendo em vista a morte de seu marido. Residia na capital do estado do Amazonas e a companhia de seguros suplicada situava-se no Rio de Janeiro. A ré foi condenada a pagar a importância de trinta contos de réis, valor da apólice de seguro feito na companhia por seu marido em benefício exclusivo aos dias, juros de mora e custas. Taxa Judiciária, valor de 75$000 réis.

              Untitled
              7118 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante apresentando carta sentença requereu sua execução a fim de que fosse expedida carta precatória ao Juízo Federal da Seção de Minas Gerais para citação dos suplicados para pagarem ao suplicante o valor de 9:063$500 réis devida, sob pena de penhora. As partes, por fim, estabeleceram um acordo que foi considerado pelo juiz.

              Untitled
              9443 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora não conseguiu a liquidação administrativa da suplicada e apresentou 27 reclamações de datas variadas entre 1925 e 1929, referentes à falta em carga, avaria por fogo, extravio. Sendo subrogatória de seus segurados, para impedir a prescrição da reclamação, pediu-se carta precatória às Justiças do Estado de Minas Gerais, citando a suplicada em Belo Horizonte, MG, com entrega dos autos à autora. Citaram-se origens, destinos e conteúdos das cargas.

              Untitled
              9569 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A rogatória das Justiças da República Argentina se fazia nos interesses do processo entre os suplicantes contra os suplicados, referente à cobrança de débito. Autorizaram-se os senhores Leclerc & Companhia para que interviessem nas tramitações. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Tradução, Tradutor Público Roberto Materazzi, 1929.

              Untitled
              20031 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, em cumprimento da carta precatória vinda do Estado de Alagoas, requer a expedição de mandado de avaliação dos bens penhorados da ré, depositados na Rua Boticotú no. 144. O juiz deferiu o requerido. Carta Precatória Escrivão Olympio Fausto Menezes da Silva, 1931; Mandado de Avaliação, 1932; Laudo de Avaliação em 1932; Edital, 1932 .

              Untitled
              20075 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, atendendo a carta precatória do Juízo Federal do Estado de Minas Gerais, em 05/12/1931, requer a intimação do réu, na Rua Regente Feijó 71, para pagamento do valor de 400$000, referente a multa por infração do Decreto 17464 de 06/10/1926 artigo 64, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Mandado de Intimação e Penhora, 1932; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1932.

              Untitled
              20741 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, atendendo a carta precatória do Juízo Federal dos Estado de Minas Gerais requereu a intimação dos réus para o pagamento do valor de 100$000, referente a infração do Decreto n° 22061 de 9/11/1932 artigo 6 letra A, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora de bens. O juiz deferiu o requerido. Carta Precatória.

              Untitled
              20076 · Dossiê/Processo · 1937; 1940
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, atendendo a carta precatória do Juízo Federal de Minas Gerais em 11/02/1937, requer a intimação dos réus, situados na Rua da Assembléia 53, para pagamento do valor de 102$000, referente selo adesivo, selo de educação e multa pela infração do Decreto n° 17464 de 10/11/1926 artigo 60, imposta pela Delegacia Fiscal, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido.

              Untitled
              20730 · Dossiê/Processo · 1937; 1940
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, atendendo a carta precatórioa do Juízo do Estado do Pará requereu a intimação do réu para pagar o valor de 7$200 referente a selos de documentos cujas estampilhas falsas tiveram de ser substituidas, em um prazo de 24 horas. O juiz deferiu o requerido. Carta Precatória.

              Untitled
              3687 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora da União Federal no valor de 2.172:463$760 réis, conforme foi explicitado na carta sentença. Quer agora que a quantia seja paga. A autora disse que por contrato de 23/10/1890 entre a União e Angelo Fiorita ficou estabelecido a fundação de Burgos Agrícolas e a localização de vinte mil famílias de estrangeiros imigrantes, Angelo Fiorita fez cessão desse contrato à autora. Burgo Nova Venesa. Mas o contrato foi quebrado. São citados os decretos 528 e 964 de 1890 decreto 848 de 1890 artigo 302, letra b do Código Comercial artigos 249 e 22 da Lei 652 de 1899 decreto 3084 de 1898, artigo 607 e decreto 3081 de 1890, artigo 68, III parte. O Supremo Tribunal Federal deferiu a ação e condenou a Fazenda Nacional ao pagamento de mil contos de réis. Carta de Sentença, 1904; Relatório 4, 1894 1898 1899 e 1901.

              Untitled