Dossiê/Processo 19897 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 22221. Autor: Justiças de Lisboa. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Suplicado: Martins, Petrus Diniz.

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19897

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 22221. Autor: Justiças de Lisboa. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Suplicado: Martins, Petrus Diniz.

Date(s)

  • 1927; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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1a. Vara Federal

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Justiças de Lisboa

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Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal

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Martins, Petrus Diniz

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Trata-se de uma pedido de cumprimento da carta rogatória expedida pela Justiça de Portugal para citação de Petruz Diniz Martins em ação de divórcio litigioso que lhe movia Maria Lubamia da Silva, mulher , nacionalidade portuguesa. divórcio. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto no. 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto no. 20105 de 13 de junho de 1931. Carta Rogatória, 1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    Justiças de Lisboa

    Rogado

    Juízo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Suplicado

    Martins, Petrus Diniz

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    25-09-2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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