Dossiê/Processo 19897 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 22221. Autor: Justiças de Lisboa. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Suplicado: Martins, Petrus Diniz.

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Reference code

19897

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 22221. Autor: Justiças de Lisboa. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Suplicado: Martins, Petrus Diniz.

Date(s)

  • 1927; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Trata-se de uma pedido de cumprimento da carta rogatória expedida pela Justiça de Portugal para citação de Petruz Diniz Martins em ação de divórcio litigioso que lhe movia Maria Lubamia da Silva, mulher , nacionalidade portuguesa. divórcio. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto no. 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto no. 20105 de 13 de junho de 1931. Carta Rogatória, 1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiças de Lisboa

    Rogado

    Juízo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Suplicado

    Martins, Petrus Diniz

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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