Dossiê/Processo 8823 - Cobrança de imposto. Nº do documento (atribuído): 18365. Autor: Lourenço, Francisco da Rocha.

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Reference code

8823

Title

Cobrança de imposto. Nº do documento (atribuído): 18365. Autor: Lourenço, Francisco da Rocha.

Date(s)

  • 1902; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Lourenço, Francisco da Rocha

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Name of creator

Cunha, Antônio Vaz Pinto Coelho da

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Name of creator

Barros, Evaristo Valle de

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Scope and content

O autor requereu a certificação de sua residência na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro por mais de três anos e de seu cumprimento das faculdades civis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo, Tesouraria da Câmara Municipal de Niterói, 1901; Decreto nº 475 de 1897, artigos 6 e 9.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Lourenço, Francisco da Rocha

    Advogado

    Cunha, Antonio Vaz Pinto Coelho da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Lopes Sobrinho, José Anastácio

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/08/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area