COBRANÇA

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              6294 · Dossiê/Processo · 1925; 1938
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água no valor de 82$800 réis e referente ao exercício de 1921. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Requer que na forma da lei se passe o mandado executivo, intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas, a quantia pedida e os custos. Satisfeitos todos os requisitos mencionados, o juiz julgou extinta a presente ação executiva. Certidão da Fazenda Nacional, 1925; Recibo do Imposto do Consumo d'Água, 1925; Mandado de Intimação, 1925; Mandado de Intimação e Penhora, 1925; Conta, Vara da Fazenda Pública, 1941.

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              10063 · Dossiê/Processo · 1925; 1939
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional requereu um mandado executivo para pagamento da dívida no valor de 60$710 réis referente ao imposto de indústria e profissões como sapateiro situado na Rua da Alfândega. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões; Mandado de Intimação e Penhora, 1925.

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              10250 · Dossiê/Processo · 1925; 1939
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do suplicado, proprietário de um imóvel na Praia do Caniço, no valor de 41$400 réis proveniente do imposto de consumo d'água, requereu mandado executivo para pagamento da referida quantia. O 3o. procurador da república informou ser a dívida improcedente. Foi determinado o arquivamento do processo.

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              7332 · Dossiê/Processo · 1925; 1939
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era credora do suplicado no valor de 41$400 réisrelativo ao imposto sobre o consumo de água do prédio na Rua Farnezi, 39. Este imóvel era propriedade da Prefeitura do Distrito Federal e se achava ocupado por uma escola. Como está explícito no Decreto nº 20951 de 18/01/1932, artigo 21 parágrafo 1, decidiu-se por debitar o imposto de 41$400 réis da conta da Prefeitura do Distrito Federal, transferindo-o para a Recebedoria da Capital Federal. Certidão da Fazenda Nacional, 1925; Recibo de Imposto de Consumo de Água, 1921; Mandado de Intimação e Penhora, 1925.

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              38565 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 82$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Barroso, nº67- cs 5, Rio de Janeiro - RJ. e imóvel situado à Rua Visconde de Itaúna, 167, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Recibo de Quitação, 1935; Custas Processuais, 1935.

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