COMÉRCIO

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        COMÉRCIO

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              5081 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de pagamento do valor de 6:461$000 réis, pois o autor tinha feito uma obra na Fortaleza de Santa Cruz e forneceu o material da mesma, o valor total da obra foi de 16:461$000 réis, sendo que só foi-lhe pago o valor de 10:000$000 réis, a citada ação ordinária tem como objetivo receber o que falta de pagamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1919; Ofício, 1919 e 1918; Lista de valores, 1918.

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              3043 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor italiano, tendo a carga que contribuiu com cinco por cento para regulação de avaria grossa devido ao encalhe em águas de Valência cujo protesto já fora ratificado, requer comunicar ao inspetor da alfândega que não despache nenhuma mercadoria vinda no navio dos Portos de Gênova e Valência sem que tenham provado ter depositado na Sociedade Anônyma Martinelli, consignatário do vapor, a quota de avaria. Solicitou também a expedição de carta precatória para o Juízo Seccional de São Paulo, para igual procedimento na Alfândega de Santos. O juiz deferiu o pedido.

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              5328 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estabelecido na cidade de Angra dos Reis e requereu uma ação ordinária para reaver o valor de 2:505$800 réis mais juros de mora e custos do réu. Os réus se diziam sócios da firma Steele & Companhia e tinham crédito da autora de ferramentas gêneros diversos e empréstimo em dinheiro. A sentença condena o réu. Não há registro de emissão de precatório, embora haja pedido. Bilhete Postal, s/d; Fatura, 1911; Procuração 2, 1911; Bilhete, 1911; Carta, 1911; Carta Precatórias, 1911; Taxa Judiciária, 1912.

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              5947 · Dossiê/Processo · 1911; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor em 1908 foi convidado a aceitar a representação comercial da ré, para promover a venda e a propaganda de vinhos. Porém, sem motivo justo, em 14/07/1913 foi retirada a representação do suplicante, e o réu exige a entrega das mercadorias. O suplicante para garantir suas comissões ordenados e despesas, requer citar o réu para propor uma ação de prestação de contas. São citados o artigo 11 do Decreto nº 9916 de 24/10/1890, artigo 113 do Decreto nº 848 de 1890, artigo 47, parágrafo 1 da Lei nº 221 de 1894, artigo 60, letra D da Constituição de 1891, Acórdão do Supremo Tribunal Federal de 08/07/1911 e 25/11/1911 no agravo 1392 de 03/01/1912 na conta testemunhal 1470; de 26/06/1912, agravo 1524; de 30/11/1912 no agravo 1583, apelação cível 2492, artigo 66, parágrafo 1 do Regimento nº 737 de 25/11/1850, artigo 156 do Código Comercial. O juiz julgou-se incompetente para conhecer do feito e condena o autor nos custos. Traslado de Procuração; Nota de Venda, 1911; Nota; Demonstrativo de Conta Corrente, 1909 e 1911; Procuração especial, 1912; Taxa Judiciária, 1912.

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              4827 · Dossiê/Processo · 1925; 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, sendo credor do réu no valor de 45:000$000 referente a uma nota promissória já vencida, requereu mandato executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Nota Promissória, 1925; Termo de Audiência, 1925.

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              4202 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor capitão do vapor Lujar Moreira , requereu o protesto a fim de resguardar-se pelos possíveis danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas e a referida embarcação por ter enfrentado forte temporais durante a viagem do Porto da Bahia para o Porto do Rio do Sul . O juiz julgou por sentença. Acrescenta-se haver termo de protesto . Procuração, 1903.

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              34475 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes importadores. Requereram da suplicada, de quem eram agentes estabelecidos na Rua Primeiro de Março, 58, Rio de Janeiro, a condenação a pagar o valor de 2:202$760 réis, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo fazendas importadas pelos suplicantes, que foram embarcadas nos vapores Bessel em Liverpool e Leibnitz em Nova Iorque, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Os suplicados eram firma estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Liverpool. O juiz deferiu o requerido.

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              78 · Dossiê/Processo · 1896; 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, empresa estabelecida na Rua da Saúde, Rio de Janeiro acusava a citação feita ao réu para juntar procuração a ação em sua petição sem despacho. O autor alegou que forneceu gêneros de consumo para o navio a vapor Arlindo no valor de 5.400 réis. O autor requereu o arresto para receber a quantia que lhe era devida, tendo sido deferido pelo juiz. O réu, empresa proprietária da embarcação, pagou apenas parte da dívida no valor de 2.000 réis e alega ser parte ilegítima na causa, visto não ser mais a proprietária da embarcação na ocasião do negócio, pois já a tinha vendido a Joaquim José de Mattos e responsabiliza Azevedo Motta e Companhia pela dívida, com base no Código Comercial, art 438 Como as ditas firmas não são associadas não se pode cobrar a dívida de uma à outra, inclusive porque a Azevedo Motta e Companhia apenas contratou os serviços da embarcação e do capitão. A embarcação foi embargada por ser seu valor correspondente ao valor da dívida e porque o capitão só pode contrair dívidas para executar reparos na embarcação, de acordo com o Código Comercial, artigo 516 O acórdão estabelece que foi bem ponderada a sentença apelada e condena o réu às custas. O processo teve inicio em 17/12/1896 e concluiu-se em 10/10/1900. Certidão de imposto de Indústria; Nota de despesas e mercadorias; Certidão de importação em nome de Azevedo Motta e Companhia; Traslado de Apelação, 1899.

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              4814 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes comerciantes estabelecidos na cidade Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, sendo credores do suplicado no valor total de 5:032$700 réis, requereram mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. É citado o Código Civil, artigo 90. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1921; Procuração, 1924 .

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              5355 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória para citação de Mary da Costa Mesquita e outros, proprietários de uma faixa de terrenos na praia do José Menino na cidade de Santos, estado de São Paulo, visto que exploraram ilegalmente uma pedreira localizada próxima aos referidos terrenos causando prejuízos à suplicante.

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