Dossiê/Processo 26954 - Cominatória. Nº do documento (atribuído): 30890. Autor: Ribeiro, Augusto Rufino. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

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Reference code

26954

Title

Cominatória. Nº do documento (atribuído): 30890. Autor: Ribeiro, Augusto Rufino. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 61f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Ribeiro, Augusto Rufino

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Name of creator

Estrada de Ferro Leopoldina

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor era estado civil viúvo, profissão operário, residente à Travessa Carmen, 264, município de São Gonçalo. Este requereu a apresentação de uma certidão de tempo de serviço durante o qual trabalhou, sob pena de multa no valor diário de 500 cruzeiros. A necessidade se dava devido a justificação para aumento de pensões ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. O juiz julgou improcedente a ação. Procuração, Tabelião Antonio Roussoiliéres, 1957, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1955, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1957;Código do Processo Civil, artigo 302.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José julio Leal

    Autor

    Ribeiro, Augusto Rufino

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area