Dossiê/Processo 41436 - Cominatória. Nº do documento (atribuído): 48801. Autor: Jahara, Raphael João. Réu: Empresa Brasileira de Águas Sociedade Anônima; Departamento de Obras Públicas, Águas, Saneamento do Ministério da Viação.

Zone d'identification

Cote

41436

Titre

Cominatória. Nº do documento (atribuído): 48801. Autor: Jahara, Raphael João. Réu: Empresa Brasileira de Águas Sociedade Anônima; Departamento de Obras Públicas, Águas, Saneamento do Ministério da Viação.

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 01v. 114f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Jahara, Raphael João

Notice biographique

Nom du producteur

Empresa Brasileira de Águas Sociedade Anônima

Notice biographique

Nom du producteur

Departamento de Obras Públicas, Águas, Saneamento do Ministério da Viação

Notice biographique

Nom du producteur

Nicodemos, Walney

Notice biographique

Nom du producteur

Demille Campos, Alcy

Notice biographique

Nom du producteur

Silveira, Dionysio Silveira

Notice biographique

Nom du producteur

Jordão, João A. de Miranda

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era imigrante estrangeiro de nacionalidade libanesa, estado civil viúvo, comerciante, residente na cidade de Magé, estado do RJ, à Rua Dr. Siqueira, 302; pediu citação dos réus sobre vistoria judicial ad perpetuam reimemoriam do em imóvel de sua propriedade, á Rua Floriano Peixoto, 362, Petrópolis; estariam ocorrendo abalos em sua estrutura devido à altura do Túnel do Palatinato; pediu ainda expedição de carta precatória para a comarca de Petrópolis; feita a vistoria, pediu obras em seu prédio, mais custas e honorários de advogado; parte autora desiste da ação, que foi homologado por juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública. Anexo, vistoria nº 11501 de 1958; (1) recibo transf. De imóvel 127 $ 300, 1962; (2) recibo CR$ 200,00, 1962, CR$ 10.000,00, 1962; (1) documento escritura compra e venda imóvel, 1942; (3) custas processuais, 1962 e 1964; (6) Planta prédio pelo Alcebíades Rizlantski, 1939; túnel-projeto, perfil geológico sondagens geo, perfil das sondagens locação furos de sondagem., 1956; (2) traslado da procuração René Mostardero 15 de novembro RJ, 1958; procuração; Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ , 1963; (1) selo de folhas CR$ 100,00, 1962; artigos 675, 684 CPC; artigos 15 e 159 CC; artigos 303 e 1000 CPC; artigo 1533 CC.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Jahara, Raphael João

    Réu

    Empresa Brasileira de Águas Sociedade Anônima; Departamento de Obras Públicas, Águas, Saneamento do Ministério da Viação

    Advogado

    Nicodemos, Walney;Demille Campos, Alcy

    Procurador

    Silveira, Dionysio Silveira;Jordão, João A

    de Miranda. Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area