Dossiê/Processo 25989 - Consignação de Pagamento. Nº do documento (atribuído): 39644. Autor: Silva, Dinart Pereira da;Junsten, Arlindo Francisco;Souza, Néri Oreino D;Pereira, Luiz Barreiros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Zone d'identification

Cote

25989

Titre

Consignação de Pagamento. Nº do documento (atribuído): 39644. Autor: Silva, Dinart Pereira da;Junsten, Arlindo Francisco;Souza, Néri Oreino D;Pereira, Luiz Barreiros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1965; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 125f.

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores, residentes à Rua Voluntários da Pátria, 405 alegaram que eram sub-locatários de Silvino João de Almeida, que respondeu como réu em uma ação de despejo proposta pela ré, por infração contratual, sub-locação proibida. Os autores contudo, afirmam que pela Lei nº 4380 de 21/08/1964, lhes era facultado o direito de aquisição destes imóveis. Por outro lado o suplicado não ocultou o pagamento do aluguel no valor de Cr$ 8.000,00. Os suplicantes requereram consignarem este pagamento. O juiz julgou os autores carecedores da ação e o Tribunal Federal de Recursos não tomou conhecimento do recurso por incabível. Procuração 2 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1965 e 1968.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Pereira, Hélio Muniz Sodré

    Autor

    Silva, Dinart Pereira da;Junsten, Arlindo Francisco;Souza, Néri Oreino D;Pereira, Luiz Barreiros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Clay, Maria Cunha e

    Procurador

    Paes, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area