Dossiê/Processo 25707 - Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 34706. Autor: Abelheira, Sérgio. Réu: Caixa Econômica Federal.

Área de identificação

Código de referência

25707

Título

Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 34706. Autor: Abelheira, Sérgio. Réu: Caixa Econômica Federal.

Data(s)

  • 1970; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 121f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Leite, Evandro Gueiros

Biografia

Nome do produtor

Abelheira, Sérgio

Biografia

Nome do produtor

Caixa Econômica Federal

Biografia

Nome do produtor

Araújo, Henrique Fonseca

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, funcionário público federal do Poder Judiciário, residente na ,Rua General Venâncio Flores, 405, obteve um empréstimo da ré para aquisição de casa própria dentro das normas do Banco Nacional d Habitação. Acontece que a ré reajustou a prestação, sem estar o autor ciente da operação. Assim, requer, fundamentado no Código do Processo Civil, art 314, que a ré seja obrigada a receber o valor de 412,16 cruzeiros, mais custas processuais. A ação foi julgada extinta. A ré apelou ao TFR, que negou provimento. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1970.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Abelheira, Sérgio

    Réu

    Caixa Econômica Federal

    Procurador

    Araujo, Henrique Fonseca

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso