Dossiê/Processo 29890 - Consignação em pagamento . Nº do documento (atribuído): 44008. Autor: Artes Feráficos Gomes de Souza;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

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Reference code

29890

Title

Consignação em pagamento . Nº do documento (atribuído): 44008. Autor: Artes Feráficos Gomes de Souza;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 316f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Bruce, Roberto Talavera

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Name of creator

Artes Feráficos Gomes de Souza

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

A autora, sediada a Rua Luiz Camara, 3345, pediu que a ré recebesse o valor de 1875,90 cruzeiros por contribuição mensal de março a abril de 1957. Declarou ilegal e inconstitucional a contribuição mensal pela Legião Brasileira de Assitência, LBA, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, SENAI, Serviço Social de Indústria SESI. A quantia referida era das contribuições sem tais taxas, mas a ré recusava-se a recebê-las. código civil artigo 972 e 973;<procurações.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Artes Feráficos Gomes de Souza;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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