Dossiê/Processo 39999 - Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 47309. Autor: Farias, Severino Salustiano de;Borges, Inelcino José;Silva, Elyseu Rodrigues. Réu: Fazenda Nacional de Santa Cruz;Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.

Textuais. 1v. 40f.

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, profissão lavradores, propuseram uma ação de consignação de pagamento contra o Administrador da Fazenda Nacional de Santa Cruz e o Instituto Brasileiro de reforma Agrária- IBRA. Os suplicantes eram herdeiros de terras foreiras à Fazenda Nacional de Santa Cruz em nome do finado José Mello da Costa, mas possuíam legitimidade para fazê-lo. Ainda assim, ao solicitarem o pagamento dos foros em atraso, não obtiveram resultado. Destarte, requereram os ditos foros, referentes aos de 1967 e 1968, acrescidos da respectiva multa no valor percentual de 20 por cento, bem como o foro de 1969. Houve a segunda audiência marcada para julgamento que o autor não compareceu. Havendo o réu pedindo absolvição da instância com fundamento no Código do Processo Civil. O processo foi arquivado. traslado de procuração, tabelão Manilú Moreira Santiago, Cartório do 1º Ofício, Itaguaí - RJ, 1969; custas processuais, 1969; guia de depósitos judiciais á vista, Banco do Brasil, 1969; Código do processo civil, artigo 314; Código Comercial, artigo 972 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

28/01/2009

Deise