Dossiê/Processo 38534 - Consignação em Pagamento. Nº do documento (atribuído): 47451.

Área de identificação

Código de referência

38534

Título

Consignação em Pagamento. Nº do documento (atribuído): 47451.

Data(s)

  • 1947; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.150f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão cirurgião-dentista, domiciliado e Angra dos Reis - RJ, requereu uma ação de consignação em pagamento contra o pagamento do valor de 2.177,40 cruzeiros, como pagamento das prestações da compra de uma casa pertencente a viúva e filhos de um associado do réu, prometida a venda , já que havia pedido a mudança de comprador par locatário; O juiz Raimundo de Macedo julgou improcedente a ação ; Houve apelo ao Tribunal Federal de Recurso,que foi provido. Procuração Tabelião, Arthur Montagna, Rua do Rosário79, (RJ) 1947; Cópia de Telegrama 1947; Cópia Recibo ,emitido pelo Instituto de Aosentadoria e Pensões da Estiva CR$5.206,00 e CR$ 362,90, 1946 e 1947; Certidão de Escritura Pública de Compra e Venda, 1947; Custas Processuais, 1947; Certidão de Termo de Declarações de Inventariante; 1946; Decreto-lei nº 7710 de 1945; Artigo 47 e 225 do Código Processo Civil ;Certidão de Transcrição dos IMóveis, 1948; Depósits judiciais á vista, 1953.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Macedo,Raimundo Ferreira de

    Advogado

    Salazar, WIlson

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/9/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso