CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              28696 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito iniciado na 2ª Delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 2$000 réis encontrada nas receitas da estação de Colégio, Estrada de Ferro Central do Brasil. Por não terem descoberto indícios da autoria, o processo foi arquivado. Decreto nº 22269 de 28/12/1932; Termo de Exame de Moeda Falsa, 1934, Gabinete de Perícia da Casa da Moeda.

              Sem título
              14653 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador Criminal da República, ofereceu denúncia contra os réus, acusados de terem utilizado selos falsos de taxa de cem réis, do imposto de consumo, com seis caixas de ampolas de lipoide vacina anti-pyogenica do Instituto Vital Brasil, apreendidos no escritório comercial dos indiciados, à Rua dos Andradas, 99, sobrado, na cidade do Rio de Janeiro. Com este ato os réus incursaram nas penas do Decreto nº 4780 de 1923, artigo 16, alínea 5. selo, falsificação. O Juiz anulou o processo por não haver condições necessárias para a agravação do crime. Auto de Exame, Imposto de Consumo e Sanitários, 1933; Procuração, Tabelião Homero Silva, 1934; Carta Precatória, 1934; Justificação, 1935; Decreto n° 4780 de 1916, artigo 16; Código do Processo, artigos 134 e 135; Registro nº 120, artigo 256; Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigos 143 e 145.

              Sem título
              21151 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública, ofereceu denúncia contra a suplicada, mulher, acusada de prática do baixo espiritsmo e curanderismo. Presa em flagrante quando antendia uma de suas consulentes no inferior do prédio. no. 44 da Rua C Madureira. A ação foi julgada extinta. Recibo; Auto de Exame; Folha Individual Datiloscópica; Procuração Tabelião Raul Sá Rua do Rosário, 83 - RJ, 1934, Tabelião José D. Roche Rua do Rosário, 15 - RJ, 1935.

              Sem título
              642 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Duas cédulas de nota falsa foram passadas por um desconhecido ao empregado da Padaria Colombo, Gustavo Boucher, menor, para a compra de uma caixa de vinho. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito sobre Cédula Falsa pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Formulário emitido pela Delegacia de 2a. Entrância do 15o. Distrito Policial; Auto de Exame de Cédula Falsa.

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              14481 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma cédula falsa, de valor 50$000 réis. Jorge João Rota recebeu a nota de Gastão Saldanha, que a recebeu do réu em uma banca de jogo de cartas. O réu era estado civil solteiro, com 25 anos de idade, empregado no comércio, sabendo ler e escrever. O Juiz confirmou o despacho devido aos seus fundamentos. Autuação,1912; Caixa de Amortização,1912; Auto de Exame da moeda, 1912; Ofício, Secretaria de Polícia do Distrito Federal assinado pelo Chefe de Polícia Belisário Fernandes da Silva Távora, 1912; Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13.

              Sem título
              4825 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu na estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo preso em flagrante pelos agentes da inspetoria da companhia. Ele alegou tê-la recebido de Américo de Oliveira, que, por sua vez, diz tê-la recebido Hermínio Marques Pereira. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1912; Ofício do Corpo de Investigação e Segurança Pública do Distrito Federal, 1912; Relatório do Delegado, 1912; Autuação, 1912.

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              15383 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se denúncia do réu sob a acusação de circulação de cédula falsa do valor de 100§000 réis, em botequim na Rua Senhor dos Passos, 192, após pequena despesa de 400 réis. O rëu argumentou, contra o depoimento de testemunhas, que não se tratava da cédula em questão. A denúncia foi julgada procedente e o réu encurso no Código Penal, artigo 13, sendo assim condenado. A sentença foi apelada e o recurso foi julgado, pelo STF e teve provimento negado. A União entrou com um recurso de libera crime contra o réu, que foi julgado procedente. O recurso foi apelado e julgado pelo STF, sendo negado e confirmando o despacho anterior. Flagrante, Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914; Ficha, Exame de Datiloscópia, 1914; Auto de Exame, 1914; Lei nº 2110, artigo 13; Código Penal, artigo 13; Decreto nº 848 de 1890, artigo 63; Advogado Mario Pinto de Souza, Rua da Carioca, 66 - RJ.

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              26981 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de formação de culpa, iniciada com o inquérito policial contra a suplicada, mulher, presa em flagrante delito, portando cédula falsa do valor de 50$000,00 réis, incursa no Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Era analfabeta. Código Penal, artigos 12, 13, 27 e 21. O prazo de formação de culpa fora excedido, e por falta de provas o juiz deu a denúncia como improcedente. Auto de Prisão em Flagrante, 1914; Auto de Declaração, 1914; Exame de Individual Datiloscópica, 1914; Gabinete de Identificação e de Estatística do Distrito Federal; Cédula Falsa no valor de 50$000 réis; Auto de Exame, 1914.

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              17376 · Dossiê/Processo · 1914; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, profissão amanuense da Repartição Geral dos Correios, era acusado de portar um cheque em branco do Tesouro Federal, falsificar os lançamentos e a firma do escrivão do pagamento para iludir o fiel da 1a. Pagadoria Mario Clarke Moss, tentando passar o valor de 840$000 réis constando em um cheque falso. Foi denunciado pelo autora segundo o Código Penal art. 338. Foi julgada procedente a denúncia a fim de pronunciar João Paulo de Miranda Carvalho incurso nos arts 338 combinado com o 13 do Código Penal. O réu entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal que foi negado. Foram interpostos embargos, que foram rejeitados. Cheque falso; Auto de Exame; Relatório, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1915; Demonstrativos de Contas; Inquérito; Auto de Apresentação e Apreensão; Laudo de Exame Pericial de um cheque falso.

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              14929 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito em que o réu é indicado por Aurélio Rodrigues Mansinho como sendo portador de cédulas falsas de 200 mil réis. O réu era estado civil solteiro e nacionalidade portuguesa. O Juiz mandou arquivar o inquérito. Cédula Falsa, valor 200:000$000 réis;Identificação de Datiloscópica, 1916; Laudo Pericial de notas, 1916; Declaração de Autorização, 1914.

              Sem título