CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              6553 · Dossiê/Processo · 1911; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O chofer de automóvel Orlandini Gonçalves acusa José Bittencourt da Silva de ter passado a cédula falsa no valor de 50$000 réis. O motorista José Bittencourt estava acompanhado do réu Huscar Ramos Leal, que foram da Lapa até o Méier. O réu era mecânico, estado civil solteiro e morador da Rua Riachuelo. O autor morava na Rua Treze de Maio. O acusado foi preso, incurso no Decreto nº 2110 D de 30/09/1908, artigo 27. O Inquérito foi arquivado por exceder o prazo legal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 50$000 réis; Auto de Exame, 1911; Certificado de Recolhimento do réu à Casa de Detenção do Distrito Federal, 1912; Título de Pensão, Montepio dos Empregados, 1894; Jornal Jornal do Brasil, 1911; Certidão .

              Sem título
              13862 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de cumprimento de sentença dada pelo Supremo Tribunal Federal que condenou o suplicado a 3 anos de prisão celular por ter sido pego em flagrante ao tentar colocar em circulação uma cédula falsa no valor de 200$000 réis. Foi deferido o requerido. Sumário Crime STF, 1899; Auto de Corpo de Delito, 1899; Código Penal, artigos 63 e 241 .

              Sem título