CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

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              19231 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxilar instaurado para apurar se houve crime no princípio de incêndio ocorrido em uma das alas do antigo Pavilhão das Festas na Avenida das Nações, e onde se encontra instalada uma seção do Ministério da Agricultura. O juiz homologou o pedido de arquivamento. Auto de Exame; Laudo de Exame.

              1a. Vara Federal
              Inquérito. Nº do documento (atribuído): 24081.
              13182 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que na Farmácia França, localizada à Rua da Passagem, 141, havia drogas entorpecentes sem serem devidamente escrituradas no respectivo livro de entrada e saída das mesmas. Devido ao fato ocorrido, foi aberto em inquérito policial. O juiz julgou procedente o exame e deu baixa na distribuição. Auto de Apresentação e Apreensão de Substâncias Entorpecentes, 1933; Procuração, Tabelião Eugenio L. Muller, Rua do Rosário - RJ, 116, 1933; Auto de Exame Clínico em Drogas Entorpecentes.

              3a. Vara Federal
              13280 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 3ª. delegacia auxiliar para apurar a responsabilidade pelo incêndio no armazém de inflamáveis das oficinas da Estrada de Ferro Central do Brasil, no Engenho de Dentro. O inquérito foi arquivado por não haverem elementos capazes de formular a denúncia. Auto de Exame de Incêndio, Gabinete de Pesquisas Científicas, 1937; Planta de Armazém (depósito de inflamáveis); Fotografia da Perícia referente ao local do incêndio; Procesos em anexo; Inquérito policial, 1937.

              1a. Vara Federal
              19906 · Dossiê/Processo · 1927; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de investigação do 11° Distrito Policial, instrumentada para apurar o incêndio ocorrido no prédio no 174 e 176 da Rua Sacadura Cabral, esquina da Praça Municipal, na parte em que era estabelecido o Trapiche Ypiranga, que se propagou para dependência contígua do mesmo edifício, depósito de automóveis e acessórios. O juiz homologou o arquivamento do processo. Relação de Volumes, 1927; Autorização de Remoção deMercadoria, 1927; Relação de Mercadorias, 1927; Declaração de Mercadorias, 1927; Ordem de Saída, 1927; Ordem de Entrega de Mercadorias, 1927.

              2a. Vara Federal
              20441 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquériro policial feito na Repartição Central de Polícia para apurar a presão em flagrante da Jacy Tavares, farmaceutico, acusado de ter sob sua guarda, e sem nehum registro nos livros competentes drogas e entorpecentes na farmácia de sua propriedade. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Recibo, 1933; Ficha Individual Datiloscóíca, 1933; Auto de Exame Químico de Tóxico, 1933; Jornal Diário Oficial, 1934; Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1933, 1934; Decreto n° 20930 de 1932, artigo 26; Advogado Carlos Carneiro Rua da Quitanda, 47 - RJ .

              1a. Vara Federal
              21182 · Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial militar, a fim de apurar a causa de uma explosão na Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra em Realengo Rio de Janeiro. O incidente danificou a oficina de bombas de aviação e provocou estragos em outras dependências. Foi mantido o despacho que deferiu o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Código Penal, artigo 327.

              3a. Vara Federal
              11656 · Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial referente a drogas entorpecentes que a enfermeira ré guardava em um cômodo do prédio da Rua da Passagem, 225, cidade do Rio de Janeiro, onde residia. A acusada, mulher, tinha 27 anos de idade e era casada, estado civil. Ela alegou que com as ampolas deu uma injeção mista de sedol e óleo canforado em seu marido, que tivera um acesso de delírio, na véspera do dia em que foi feita a diligência. Seu marido, Paulo Miquitacasa Firota, é imigrante japonês, imigração japonesa, nacionalidade japonesa. Juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia. Julgada procedente a denúncia, sendo expedido mandado de prisão contra a acusada. O libelo foi julgado improcedente, sendo expedido alvará de soltura. Auto de Exame Químico em Drogas, Polícia do Distrito Federal, 1932; Certidão de Casamento, Ibrahim Machado, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1932; Carta 2, a Luíza Mesquita Firota, remetidas por Paulo Firota, 1932; Declaração 2, Clínica Médica, 1933; Declaração de Registro 2, Inspetoria de Fiscalização do Exercício da Medicina, 1932, Assistência a Psicopatas do Hospital Nacional, 1932; Decreto nº 20930 de 11/01/1932, artigo 25 e 26; Código Penal, artigos 39, parágrafos 2, 3, 4, 6, 7 e 9, e artigo 41, parágrafo 1o.; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 198.

              1a. Vara Federal
              20889 · Dossiê/Processo · 1934; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, com 37 anos de idade, estado civil casado, profissão farmacêutico, foi preso em flagrante por vender drogas tóxicas na Farmácia Ferreira Santiago, em São Cristóvão, Rio de Janeiro. No local, os agentes da polícia apreenderam duas caixas de sedol, uma ampola de morfina, quatro comprimidos de pantopon e um vidro com tintura de coca. Edgard alega que não possuia a quantidade de tóxicos para fins criminosos. Porém, a polícia constatou que as substâncias recolhidas não constavam no livro de tóxicos, conforme o Decreto n° 20930, de Janeiro de 1932 art 26. O inquérito foi arquivado porque o investigador que deu o flagrante foi demitido da polícia após terem sido apuradas contra ele graves faltas na campanha policial contra o uso de tóxicos e entorpecentes. Auto de Apresentação e Apreensão de Drogas, 1934; Auto de Prisão em Flagrante, 1934; Ficha Datiloscópica, 1934; Folha de Antecedentes, 1931; Auto de Exame Químico de Tóxicos, 1934; Termo de Fiança, 1934; Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1934; Decreto nº 24505 de 29/06/1934.

              3a. Vara Federal
              21050 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, nacionalidade portuguesa, com 62 anos de idade, farmacêutico, foi preso em flagrante por vender drogas tóxicas sem as devidas observações constantes no Decreto n° 20930, de 11/01/1932. Agentes policiais apreenderam uma caixa contendo sete ampolas de atropina e morfina, 2 ampolas de morfina e sparteína, 1 ampola de tri-valerina e 1 tubo contendo grânulos dosimétricos de codeína. As substâncias não estavam devidamente registradas no livro de tóxicos. O processo foi arquivado, visto que não havia crime a ser punido. Auto de Apresentaçaão e Apreensão de Drogas, 1933; Auto de Prisão em Flagrante, 1933; Ficha Datiloscópica, 1933; Auto de Exame Químico, 1933; Receituário Pharmacia Santa Olga, 1934; Termo de Fiança, 1933; Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1933; Decreto n° 20930 de 11/01/1932, artigo 26.

              1a. Vara Federal
              22337 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu tinha 34 anos de idade, era estado civil solteiro, profissão advogado, de nacionalidade brasileira. Foi preso em flagrante no Bar Nacional, quando tinha em seu poder, no bolso do paletó, cinco papéis contendo morfina em pó e um vidro com resíduos da mesma droga. Consta no auto de prisão em flagrante que o investigador da Polícia Civil, Octávio Bianchi, notou que o acusado andava pelas ruas da cidade com outros viciados e negociava drogas clandestinamente. Sabe-se, ainda pelos autos, que o Bar Nacional era um conhecido local de reunião de consumidores e viciados de tóxicos, sendo que a morfina só poderia ser negociada com prescrição médica. No relatório e no depoimento, assinados pelo inspetor, apareceu ainda uma diligência feita ao apartamento do réu, na Rua Riachuelo, Rio de Janeiro, em que foi entregue voluntariamente pelo réu uma seringa e um vidro com pequena quantidade da droga. Após todas as evidências, foi contatado que o réu passou a negociar a droga a fim de tirar o dinheiro necessário para sustentar o seu vício. No entanto, o juiz Olympio de Sá optou pelo arquivamento do processo, já que os inspetores foram demitidos da Polícia por forjarem provas e apreensões de tóxicos, e devido ao tempo, o processo estava prescrito. Auto de Apreensão, 1934; Auto de Prisão, 1934; Auto de Exame, 1934; Ficha Datiloscópica, 1934; Termo de Fiança, 1934; Recibo de Depósito, 1934; Decreto nº 20930 de 11/01/1932, artigo 26.

              1a. Vara Federal