DANO MATERIAL

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              1297 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do navio a vapor alemão Assuncion diz que, devido a incêndio no Porto do Rio de Janeiro, o vapor foi inundado. Requer que os donos e consignatários da carga depositem ou afiancem, antes da entrega, a importância de avaria grossa e despesas. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

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              8311 · Dossiê/Processo · 1907; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comerciante de papéis pintados, quadros, molduras e tapetes, com estabelecimento em São Paulo. O réu era comerciante estabelecido na Rua Sete de Setembro, 199, cidade do Rio de Janeiro e obteve o privilégio de fazer do mesmo tipo de moldura. Contra isso o autor reclamou e pediu a nulidade de patente. Processo sem sentença. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1907.

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              2799 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário da barca a vapor Leopoldina que transportava passageiros da cidade de Petrópolis, estado Rio de Janeiro e havia sido atingida pelo rebocador Veloz pertencente à Companhia Comércio & Navegação, ocasionando danos e prejuízos na referida barca. Dessa forma, portanto, o mesmo exige o pagamento de uma indenização pelos danos causados. Procuração, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, 1909.

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              7356 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora queria que fosse processado o pagamento do valor 3:630$000 réis contra a União Federal, para o operário Moysés Agavino de Almeida como indenização por acidente de trabalho. Exercia profissão pintor, era de estado civil casado, 44 anos de idade e sofreu acidente na vista quando trabalhava nas obras na Ilha das Cobras. Procuração, 1929.

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              20138 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sociedade solidária estabeecida à Rua 7 de setembro no. 95, possuia um negócio denominado Instituto Physioplastico devido a insurreição militar ocorrida em 24/11/1930, o suplicante alegou que o povo penetrou no edifício do Jornal O Paiz, situado à Avenida Rio branco, tendo quebrado e destruido os móveis e utensílios do jornal. Os danos cauasados foram enormes ao autor, já que ocupva o 1o. andar do edifício o país. O suplicante requereu que se procedesse a vistoria com arbitramento e o exame dos livros golpe de 1930. Foi homologado. Revolução de 1930. Procuração Tabelião Raul Sá Rua do Rosário, 83 - RJ; Recibo; Fotografia.

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              3093 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial de averiguação de culpa de dano causado ao burro do carro forte do Quartel pela carroça do réu, profissão carroceiro. O soldado que tomava conta do animal era natural de São Paulo, analfabeto, estado civil solteiro e do Primeiro Regimento de Cavalaria da Força Policial. O inquérito foi feito na Delegacia do 12o Distrito Policial. São citados no processo o Código Penal artigo 329 e a Lei 628 de 1899, artigo 1. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

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              6910 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia autora embarcou no navio de propriedade ré com destino ao Porto do Ceará com produto de feijão mas, quando foram descarregar em 27/03/1908 houve uma perda de mercadoria no valor de 102$000 réis assegurada pela Companhia ré. Diante disso, a autora propôs a ação sumária para que a empresa ré, seguradora, pagasse o prejuízo. O juiz julgou improcedente a ação. Código Comercial, artigo 728. contrato de transporte no valor de 84 mil réis, Rio de Janeiro de 12/03/1908; recibo de pagamento no valor de 102 mil réis referente a 4 sacos de feijão não embarcados, Rio de Janeiro de 27/05/1908; certificado de procuração que faz a Companhia de Comércio e Navegação de 30/10/1907, procurador advogado Antônio Carlos da Rocha Fragoso e Sidney Haddo e Lobo; seguro marítimo no. 6300 no valor de 2.000:000$000 réis que faz a Companhia Zenha Ramos Rio de Janeiro, 04/02/1908.

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              3211 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, estado civil solteira, nacionalidade paraguaia, proprietária do imóvel na Travessa Santa Martinha, na Estação de Piedade requereu pagamento no valor de 20:000$000 réis por prejuízos, perdas e danos causados por ato do Posto de Profilaxia Rural de Pilares que ao determinar a canalização de água dos prédios da Rua Teixeira Carvalho causou danos ao seu terreno. Causa perempta. Protesto ratificado pelo Dr. Aprígio Carlos de Amorim Garcia que o concedeu. É citado o Decreto nº 19910 de 1931, Decreto nº 848 de 11/08/1890 e Código Civil, artigos 1521, 1522 e 1523. Procuração, 1925; Protesto, 1925 .

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              9082 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, possuidora da patente de invenção e carta patente n. 3947 para uso do invento de bico de gás incandescente de chama voltada para baixo e dispositivo para prender os véos aos referidos bicos, requereu ação para a anulação da carta de patente n. 4001 concedida ao suplicado por ter se apropriado ilegalmente de sua invenção. Foi julgada procedente a ação para o fim de declarar nula a patente concedida ao réu condenado o mesmos às custas. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 52 e 56, Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1, Regulamento nº 737 de 25/11/185, artigo 238, 239 e 240; Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/12/1903; Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23 - RJ, 1904, tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1904.

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              19489 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O menor Nestor Santos, representado por sua avó e tutora Maria Vicência dos Santos, mulher, pediu que fosse cumprida a ação ordinária em que se pai Paulinho Francisco dos Santos, que faleceu após longa enfermidade, devido a um atropelamento por automóvel, condenou a União Federal a lhe pagar o valor de 120:000$000 réis. indenização. O acórdão foi favorável ao autor. Advogado Candido de Oliveira Filho, Arnaldo Candido de Oliveira e Candido de Oliveira Neto.

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