Dossiê/Processo 42836 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 46731. Suplicado: União Federal;Inspetoria da Alfândega. Suplicante: Aliança Comercial de Anilinas S/A.

Zone d'identification

Cote

42836

Titre

Depósito. Nº do documento (atribuído): 46731. Suplicado: União Federal;Inspetoria da Alfândega. Suplicante: Aliança Comercial de Anilinas S/A.

Date(s)

  • 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 15f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal - Seção da Guanabara - 2ª Vara

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro Filho, Basileu

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

Notice biographique

Nom du producteur

Machado, Renato de Amaral

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega

Notice biographique

Nom du producteur

Aliança Comercial de Anilinas S/A

Notice biographique

Nom du producteur

Nascimento, Bartolomeu Anacleto do

Notice biographique

Nom du producteur

Rebello, Moacyr do Prado

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante requereu um depósito ao Sr. inspetor da Alfândega. A autora alegou que a Alfândega da cidade do Rio de Janeiro exigiu-lhe o pagamento da diferença de direitos, taxas e multas encontradas em notas de importação da suplicante. Assim, a autora exigiu o depósito das Apólices da Dívida Pública, no Banco do Brasil, no valor de Cr$ 6.000,00, com o intuito de anular as exigências que lhe foram feitas. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ 1947; recibo pagamento de indenização por decisão judicial Banco do Brasil 1955; decreto lei 42 de 1937; decreto lei 3.336 de 1941; decreto 14.011 de 1920.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Ribeiro Filho, Basileu;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato de Amaral

    Suplicado

    União Federal;Inspetoria da Alfândega

    Suplicante

    Aliança Comercial de Anilinas S/A

    Advogado

    Nascimento, Bartolomeu Anacleto do

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Amanda em 24/07/08;Digitado por: Elizabeth em 13/01/09

        Accession area