Dossiê/Processo 18563 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 19392. Autor: União Federal. Réu: Barros, João José de;e outros.

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18563

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 19392. Autor: União Federal. Réu: Barros, João José de;e outros.

Date(s)

  • 1922; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 62f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barros, João José de

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e outros

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Camargo, Laudo Ferreira de

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Name of creator

Casado, Plínio de Castro

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Espinola, Eduardo

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O prédio e terrenos à Rua da Alegria 103, Rio de Janeiro, pertencentes a Manoel José Vieira, estavam na zona de desapropriação, conforme o Decreto n° 15036, de 4/10/1921 e o Decreto n° 14907, de 13/7/1921, para execução de obras pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. Ofereceu-se indenização de 11:000$000 réis.O juiz homologou o laudo de avaliação. Os réus, não se conformando com o cálculo, entraram com apelação, mas o Supremo Tribunal Federal negou-lhes provimento, mantendo a 1a. sentença. Planta baixa de terreno; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1921, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1928; Auto de Arbitramento, 1922; Termo de Apelação, 1922; Imposto Predial, 1921; Jornal Diário Oficial, 14/10/1921.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Barros, João José de;e outros

    Ministro do STF

    Camargo, Laudo Ferreira de;Casado, Plínio de Castro;Espinola, Eduardo

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area