Dossiê/Processo 18563 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 19392. Autor: União Federal. Réu: Barros, João José de;e outros.

Textuais. 1v. 62f.

O prédio e terrenos à Rua da Alegria 103, Rio de Janeiro, pertencentes a Manoel José Vieira, estavam na zona de desapropriação, conforme o Decreto n° 15036, de 4/10/1921 e o Decreto n° 14907, de 13/7/1921, para execução de obras pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. Ofereceu-se indenização de 11:000$000 réis.O juiz homologou o laudo de avaliação. Os réus, não se conformando com o cálculo, entraram com apelação, mas o Supremo Tribunal Federal negou-lhes provimento, mantendo a 1a. sentença. Planta baixa de terreno; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1921, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1928; Auto de Arbitramento, 1922; Termo de Apelação, 1922; Imposto Predial, 1921; Jornal Diário Oficial, 14/10/1921.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

31/08/07

Giselle