Dossiê/Processo 20237 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 23482. Autor: União Federal . Réu: Rosa, José de Oliveira.

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Reference code

20237

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 23482. Autor: União Federal . Réu: Rosa, José de Oliveira.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 19f.

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A autora baseou-se no Decreto n° 6475 de 09/05/1907 e Decreto n° 17115 de 11/11/1925, que decretavam a desapropriação urgente dos terrenos nas Bacias das Cachoeiras Quininha, Cachoeira Batalha e Cachoeira Caboclos, em Campo Grande, Rio de Janeiro e Jacarepaguá, Rio de Janeiro que dicavam na Bacia Hidrográfica do Rio da Prata do Cabuaçú. Havia ai benfeitorias pertencentes ao suplicado. Pediu a desapropriação Judicial, oferecendo o valor de 6:000$000 réis. Do contrário, que se levasse perito conforme Decreto n° 4576 de 09/09/1903 art. 19. Foi julgado por senteça o acordo realizado entre as partes. Procuração 1° Ofício 8ª Pretoria Civel Tabelião Jorge Gonçalves Pinto, 1930; Custas do Processo, 1940; Decreto n° 6297 de 1906, artigo 1, 2, 3.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 48

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Rosa, José de Oliveira

    Ministro do STF

    Almeida, Joaquim de Toledo Piza e;Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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