Dossiê/Processo 11667 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 24116. Autor: União Federal. Réu: Nogueira, Julio Pinto.

Textuais. 2o. v.ume.

A suplicante, por seu representante, fundamentando-se no Decreto nº 1791 de 09/07/1937, que decretou a desapropriação dos prédios à Rua Marquês de Sapucaí, 56 e 58, pertencentes ao suplicado, estado civil casado, residente à Rua Garnier, 240, requer a citação do mesmo para vir nomear e aprovar peritos que avaliem os ditos imóveis, caso se recuse a receber a indenização mínima que lhe oferece a suplicante no valor de 31:776$000 réis. Foram homologados os laudos que fixaram os valores das indenizações devidas e realizada a quitação. Planta de Terreno do réu, 1937; Decreto nº 1791 de 09/07/1937 publicado no Diário Oficial, 15/07/1937; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1938; Nota de Reforma; Imposto Predial, 1937; Guia para pagamento de Imposto Predial, 1938; Carta de Transpasse e Aforamento, 1931; Escritura de Venda de Prédio, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1931; Registro de Imóveis, 2o. Officio da Capital Federal, 1931; Via para Quitação, 1939; Foro, Prefeitura do Districto Federal, 1935 à 1937; Carta de Transpasse e Aforamento, 1932; Translado da escritura da venda dos prédios, 1931, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Decreto nº 4956 de 1903, artigos 19 e seguintes, artigo 33; Decreto nº 23055 de 1933, artigo 2o.; Lei nº 357 de 1936; Solidanio Leite, página 203, Desapropriação por utilidade pública.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

3/2/2007

Stefan