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Date(s)
- 1943; 1945 (Creation)
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Textuais. 1v. 112f.
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A suplicante, por seu procurador, propôs contra o suplicado, residente à Rua Teodoro da Silva, 244, Rio de Janeiro, uma ação de desapropriação. Este alegou que pelo Decreto nº 11110 de 17/12/1942 foram desapropriados os lotes 553, 554 e 555 situados à Rua Tenente Abel Cunha, lotes estes pertencentes ao suplicado, requerendo por esta razão a citação do mesmo, para que este declarasse aceita a oferta que lhe fez. O juiz julgou por sentença a desapropriação. O réu insatisfeito agravou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz deferiu o requerido. planta do terreno; escritura de compra e venda de três lotes de terrenos lavrada pelo tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156, em 01/10/1937; averbação emitida pelo Registro Geral de Imóveis de Sexta Circunscrição do Distrito Federal, 26/10/1937; Certificado de escritura no Registro Geral de Imóveis, em 26/10/1937; registro de aquisição de imóvel, em 10/11/1937; imposto territorial emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, exercício de 1938; Diário Oficial em 12/12/1942; escritura de promessa lavrada pelo tabelião Leal de Souza Rua do Rosário, 114 em 15/04/1944; Diário da Justiça em 05/09/1944; O Jornal em 09/1944; auto de imissão de posse em 30/11/1944; imposto predial e territorial em 10/06/1940, 19/06/1941, 03/06/1943, 07/06/1944, 26/05/1942; decreto 11110 de 17/12/1942; decreto 3365 de 21/06/1941, artigo 14, 28 parágrafo 1; decreto 6000, artigo 583; decreto 96 de 22/12/1937, artigo 26; Código Civil 1137.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
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Existence and location of originals
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Note
Pasta 01
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Escrivão
Tabelião
Access points
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- Procuradoria da República (Subject)
- Serviço Federal de Águas e Esgotos (Subject)
- Banco do Brasil S.A. (Subject)
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
12/12/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Leonardo