Dossiê/Processo 20513 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 27909. Autor: União Federal. Réu: Albuquerque, Anotnio Cavalcanti de.

Textuais. 1v. 89f.

A autora citou o Decreto n° 1791 de 09/07/1937, que decretou a desapropriação urgente do terreno de pedreira à Rua Senador Pompeu s/n, de propriedade de Antonio Cavalcanti de Albuquerque. Ofereceram-se o valor de 47:000$000 réis de indenização por desapropriação, e pediram citação para nomeação de peritos em caso de recusa. A necessidade do imóvel se deu para construção de Estação D. Pedro II, da Estrada de Ferro Cantral do Brasil. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosári, 116 - RJ, 1939, 1935; Escritura, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1915; Planta de Terreno Rua Senador Pompeu, 1938; Carta de Transpasse e Aforamento, 1927; Imposto Predial e Territorial, 1939; Registro Geral de Hipotecas, 1939; Imposto de Renda, 1934; Escritura de Sociedade Civel, 1912; Recibo, 1935; Decreto n° 4956 de 1903, artigo 19; Decreto n° 1791 de 09/07/1937; Decreto n° 363 de 04/10/1935; Decreto n° 943 de 030/07/1936; Decreto n° 353 de 1845, artigo 25; Decreto n° 1664 de 1855, artigo 12; Decreto n°1235 de 24/12/1908; Advogado Raul Gomes de Matos Rua do Rosário, 102 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

10/1/2007

Leandro