Dossiê/Processo 20560 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 34158. Autor: União Federal. Réu: Venerável e Archiepscopal Ordem 3a. de Nossa Senhora do Monte do Carmo.

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Reference code

20560

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 34158. Autor: União Federal. Réu: Venerável e Archiepscopal Ordem 3a. de Nossa Senhora do Monte do Carmo.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 225f.

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Scope and content

A autora, atendendo ao Decreto n° 1791 de 09/06/137 que decretou a desapropriação do prédio na Rua GEneral Caldwall nos. 76 e 76a para a construção da Estação Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil, propriedade da ré, com sede na Rua doCarmo no. 46, requer a desapropriação do prédio. Oferece o depósito no valor de 269:280$000 réis como indenização máxima, incluido a urgência do processo,de acordo com o Decreto n° 4956 de 09/09/1903 art. 41. Processo faltando folha, não foi encontrada a sentença. Recibo de Imposto de Consumo; Planta, 1937; Escrituras de locação 3, 1938; Procuração 2 Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1937; Recibo 6 Arnaldo Teixeira Soares, 1921; Certificado de Nada Consta 14, 1937.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Venerável e Archiepscopal Ordem 3a

    de Nossa Senhora do Monte do Carmo. Procurador

    Mello, Djalma Tavares da Cinha

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/1/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area