Dossiê/Processo 34311 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 38276. Autor: Estrada de Ferro Central do Brasil. Réu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.

Zone d'identification

Cote

34311

Titre

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 38276. Autor: Estrada de Ferro Central do Brasil. Réu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1943; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 242f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era uma autarquia, com sede no Rio de Janeiro. Pelo Decreto nº 2746 foram aprovados os projetos e as plantas para a ligação de linha auxiliar, para a construção do Ramal do cais do porto, da estação terminal e o seu pátio, e que para isso foram desapropriados prédios da Rua São Cristóvão, 350, 352, 354, 360 e 362, construído pela Santa Casa de Misericórdia, sendo que o terreno era de propriedade da União, e foram transferidos para a autora, e caberia indenizar à ré somente as benfeitorias do terreno. Houve tentativas amigáveis de chegar a um entendimento, o que não aconteceu, porque o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana não poderia ser calculado na indenização. A suplicante pediu que a ré fosse chamada para ver se aceitava a indenização oferecida e que fosse designado um perito para o valor das benfeitorias. Ação julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso lhe deu provimento. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, de 1942; (6) planta do prédio e do local; procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1980; decreto 2746 de 1938; decreto-lei 3306 de 1941; código do processo civil, artigo 291.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 09

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e

    Autor

    Estrada de Ferro Central do Brasil

    Réu

    Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area