Dossiê/Processo 21688 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 40564. Autor: União Federal. Réu: Pereira, Euphrosina Maria.

Textuais. 1v. 13f.

A mulher era também citada como Eufrosina. Era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, proprietária e residente à Praia do Galeão, 224, terreno sobre o qual se pediu desapropriação por ser de domínio pleno da União. Tratava-se de área necessária à ampliação de instalações da Aviação Naval. Ofereceu-se o valor de 18:000$000 réis, deduzindo-se taxa de terreno de marinha. Foi citado o Decreto nº 2201 de 23/12/1937, Lei nº 439 de 29/05/1937, Decreto-Lei nº 1343 de 13/06/1939, artigo 1, Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941, Decreto-Lei nº 2479 de 05/08/1940, Código Civil, artigs 516 e 547. Não houve julgamento. Planta Praia do Galeão; Relatório Desapropriação de Terras, 1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

10/10/2007

Paola