Dossiê/Processo 23921 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 41655. Autor: União Federal. Réu: Oliveira, Joaquina de Souza;Santos, Maria Glória de Oliveira;Pereira, Zoroardi de Oliveira.

Textuais. 1v. 32f.

A suplicante, baseada no Decreto nº 2201, que autorizou a desapropriação do prédio e benfeitorias, situados à Estrada do Morro Inglês na Ilha do Governador, para a ampliação das instalações da Aviação Naval. Esta pediu que as suplicadas, residentes no citado imóvel, declarassem se aceitavam a indenização no valor de 13418,50 cruzeiros proposto pela suplicante. Processo inconcluso. Jornal Diário Oficial;Decreto-lei nº1343 de 13/6/1939;Lei nº33365 de 21/6/1941; Lei nº349 de 29/5/1937.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 08

29/10/2007

Alexander