Dossiê/Processo 42801 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 45253. Autor: União Federal. Réu: Espírito santo, Julia Rosa d;Pinto, Carolina Ros;Gonçalves, Narciso machad;Pinto, Clementino da Silva.

Textuais. 1v 133f.

A autora intencionava ampliar as instalações da aviação naval, cuja planta do projeto fora aprovada pelo decreto n° 2201 de 23/12/1937. Tal decreto foi acompanhado da lei n° 439 de 29/05/1937, que autorizou a desapropriação dos imóveis os quais se localizavam na área desejada para a ampliação. Neste contexto, a união federal buscou efetivar a desapropriação dos prédios existente na Praia das Flecheiras, n° 4, na Ilha do Governador, conforme o decreto -lei n° 1343 de 13/06/1939. Assim, a autora requereu a citação dos réus para declararem se aceitam o valor de cr$ 52.914,25 como indenização ou se contestam a ação. A sentença não foi identificada. Relatório da comissão de desapropriação de terra no Galeão Ilha do Governador - 1946. Planta demonstrativa da propriedade dos herdeiros - Praia das Flecheiras n° 4, ponto do Galeão - Ilha do Governador. Procuração - tabelião (21), 1965; jornal - Diário da Justiça - 13/11/1947. dec lei 1343/ 39; lei 439/37; dec - lei 3365/ 41.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

26-03-09

marcella