Dossiê/Processo 39917 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 46770. Autor: Central Elétrica de Furnas S. A. Réu: Souza, Agostinho Pereira de;Martins, Nadir Roberto;Ferreira, Jovelina;Otoni, Domingos Teófilo;e outros.

Textuais. 1v. 106f.

A autora Empresa Concessionária de Serviços de Eletricidade com séde em Passos, Minas Gerais, à Travessa da Matriz, nº56, requereu a desapropriação do imóvel situado à Rua Barão de Jacarépagua, na Faixa da Linha de Transmissão Jacarépagua-Terminal Sul, conforme o Decreto nº58469 de 17/05/1966 e o Decreto-Lei nº3365 de 01/06/1941 art.15. O Juiz indeferiu o pedido. Inicio do Processo: 21/11/1966; Fim do Proceesso: 13/03/1972; . 3 Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1960; Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1965; Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1971; Jornal, Diário Oficial, 27/05/1966; Cópia, 15/10/1969; 21 Planta da Propriedade de domínio ignorado, Rua Barão, Jacarépagua, nº6-B, 1966, Cascadura, 1966; 12 Fotografias, DR-LT-9742-6.B, Item-" B", DR-LT-9733, 6-B, item- "C'', DR-LT-9739, 6-B, item- "E'', DR-LT-9740, 6-B, item- "D DR-LT-9732, 6-B, item- "F'', DR-LT-9733, 6-B, item- "G'', DR-LT-9736, 6-B, item- "I''; Guia de Depósitos Judiciais à Vista, 1966; 6 Recibos referente a Indenizações, 1967; Decreto nº58469/1966; Lei nº3365/1941; .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

23/01/2009

Janete Martins