Dossiê/Processo 42967 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 47486. Autor: União Federal. Réu: Dardelo Junior, Joaquim Alves.

Zona de identificação

Código de referência

42967

Título

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 47486. Autor: União Federal. Réu: Dardelo Junior, Joaquim Alves.

Data(s)

  • 1944; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 83f.

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Âmbito e conteúdo

A União Federal quer tornar efetiva a desapropriação de imóveis necessários à construção do Arquivo Nacional, conforme o decreto n.14.968 de 08/03/1944. Assim, a suplicante requer que Joaquim Alves Pardela, proprietário de um dos imóveis mencionados, à Rua do Núncio, conteste a ação ou declare que aceita a indenização de Cr$160.650,00 pelo seu imóvel, conforme o disposto no decreto-lei n. 3365 de 21/06/1941. O juiz Arthur de Souza Marinho julgou procedente a ação e fixou o valor a ser pago pela indenização. A expropriada apelou da decisão para o TFR, que deu provimento ao seu recurso. planta de imóvel a desapropriar a rua do Núncio, n. 13 (futuro edifício do Arquivo Nacional); procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1944; decreto-lei 3365/41; lei 3365/41; lei 5169 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Dardelo Junior, Joaquim Alves

    Advogado

    Silva, Raymundo José Vieira da

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva;Cavalcante, Themistocles Brandão;Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Escrivão

    Jung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 30-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Cristina, 04/07/08, Amanda R.Lima Cardoso, 09/07/08, Monaliza, 26/8/08,Digitado por: Geisa, 28/09/08

        Área de ingresso