Dossiê/Processo 42967 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 47486. Autor: União Federal. Réu: Dardelo Junior, Joaquim Alves.

Textuais. 1v. 83f.

A União Federal quer tornar efetiva a desapropriação de imóveis necessários à construção do Arquivo Nacional, conforme o decreto n.14.968 de 08/03/1944. Assim, a suplicante requer que Joaquim Alves Pardela, proprietário de um dos imóveis mencionados, à Rua do Núncio, conteste a ação ou declare que aceita a indenização de Cr$160.650,00 pelo seu imóvel, conforme o disposto no decreto-lei n. 3365 de 21/06/1941. O juiz Arthur de Souza Marinho julgou procedente a ação e fixou o valor a ser pago pela indenização. A expropriada apelou da decisão para o TFR, que deu provimento ao seu recurso. planta de imóvel a desapropriar a rua do Núncio, n. 13 (futuro edifício do Arquivo Nacional); procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1944; decreto-lei 3365/41; lei 3365/41; lei 5169 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

Cristina 30-03-09

Preenchido por: Cristina, 04/07/08, Amanda R.Lima Cardoso, 09/07/08, Monaliza, 26/8/08,Digitado por: Geisa, 28/09/08