A autora decretou a desapropriação do prédio situado à Rua General Pedra, 111, conforme solicitação da Estrada de Ferro Central do Brasil. O imóvel pertencia a Ângelo Coelho Pereira, Nelson Coelho Pereira, Odília de Almeida Pereira dos Santos e Maria Magdalena Pereira Gomes de Sá, todos de estrangeiros de nacionalidade portuguesa e residentes na cidade do Porto, Portugal. O pedido de desapropriação ocorreu nos termos do artigo 41 do Decreto nº 4956 de 09/09/1903. O valor a ser recebido foi estipulado em 446:688$000 réis. O juiz homologou o laudo pericial. Planta do Prédio; Procuração, 1938; Auto de Arbitramento; Imposto Predial; Recibo; Conta; Decreto nº 4956 de 9/9/1903; Decreto nº 943 de 3/7/1936; Código Civil, artigo 590; Decreto nº 1791 de 9/7/1937.

A União, por seu representante, requereu ação para desapropriação dos terrenos situados na Cachoeira Quininha, Cachoeira Batalha e Cachoeira Caboclo, em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá, compreendidas na Bacia hidrográfica do Rio da Prata do Cabuçu, onde estão localizadas benfeitorias de propriedade do suplicado. Ofereceu para indenização o valor de 6:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Escritura de Compra e Venda de Benfeitoria, s/d; Arrendamento, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1914; Procuração, Cartório Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1933; Decreto nº 6745 de 09/05/1907; Decreto nº 17115 de 11/11/1925; Advogado Alberto de Oliveira Maia, Avenida Rio Branco, 133 - RJ; Decreto nº 6475 de 09/05/1907; Decreto nº 4576 de 09/09/1903.

Após a autora propor ação de desapropriação contra o réu, a mesma incorfomada com o despacho indeferitório interpôs um agravo de instrumento, alegando que era necessário fazer um reexame da matéria do fato com base na Constituição Federal artigo 14 §16.

O autor era estado civil casado, proprietário e profissão engenheiro civil, e a ré tinha sede à Avenida Presidente Vargas, 522. O suplicante tinha grande área de terras à margem da Estrada de Rodagem Rio Petrópolis, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, onde fez o loteamento Vila Maria Helena. Para obras de construção de rodovia, a Estrada de Contorno da Baía da Guanabara, ou BR 5, seus terrenos foram indevidamente ocupados. Pediu indenização por desapropriação conforme perícia própria, por desvalorização imobiliária, em virtude de escritura de composição amigável lavrada entre as partes, pela qual recebeu o autor uma indenização. A juíza homologou a expedição da carta sentença a fim de que fosse feita a transcrição do imóvel no registro imobiliário. (2) averbação de posso do loteamento Vila Mariana, de 1937; (2) planta do loteamento; (2) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1956 e 1957; termo de agravo, de 1958; convênio de compromisso e delegação de retribuições, de 18/02/1952.

A autora, empresa concessionária de serviços públicos valeu-se do Decreto nº 64620 de 02/06/1969, o qual declarou de utilidade pública vários imóveis localizados no bairro da Tijuca para a construção de uma estação receptora de energia elétrica; dentre os imóveis atingidos pelo referido decreto está o localizado na Rua Félix da Cunha, nº 112, casa XIV, registrado em nome de Bertha Baptista Antonoff e de Paulo Baptista Antonoff como indenização por desapropriação, a autora oferece o valor de CR$ 35.000,00 para a proprierária e requer a expedição da guia para o depósito do valor e a citação dos réus, para estes constatarem ou aceitarem o valor estipulado; o juiz Euclides Reis Aguiar homologou acordo entre as partes. procuração tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ 1968, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ , 1968, tabelião; Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ , 1969; tab. Abílio Gomes, Rua do Rosário, 138, (RJ), em 1968; fotostática, jornal Diário Oficial 04/06/1969, 24/09/1969., Gazeta de Notícia, 28/09/1969, 30/09/1969; recibo de depósito judicial Banco do Brasil S/A, 1969; Peanta Light - Serviços de Eletricidade S/A, 1968; mandado de imissão de posse, 1969; certidão de elementos cadastrais e fiscais de imóveis, 1968, 1969; (10) certidão de nada consta, 1969; custas processuais valor CR$ 96,00, 1969; laudo, 1969.

A light serviços de eletricidade sociedade anônima, empresa concessionária de serviços públicos, com sede em São Paulo e escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro, vem propor uma ação de desapropriação, a fim de efetuar a expropriação dos imóveis ocupados por Antonio Augusto Pires e outros, para que a autora construa uma estação receptora de energia elétrica, no bairro da tijuca. A light ofereceu aos réus a quantia no valor de Cr$ 30.000,00 como pagamento de indenização. O juiz homologou a desistência do processo e ordenou a baixa e o arquivamento do mesmo. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1968; Cópia: Jornal Diário Oficial, 04/06/1969, 04/09/1969, Gazeta de Notícias, 13/09/1969, Diário de Notícias, 12/09/1969; Desenho Levantamento Topográfico Affonso, 1968; Certidão de Registro Geral de Imóvel, 11º. Ofício, Mauro Fontainha de Araujo, 1968; Certidão de Elementos Cadastrais e Fiscais de Imóveis 2, Departamento de Escrituração Fiscal, 1968. 1969; Custas Processuais, 1969; Depósitos Judiciais à Vista, 1969; Decreto-Lei nº 3365, de 1941, artigos 29 e 34; Decreto-Federal nº 64620, de 1969; Certidão de Nada Consta, 1º. Ofício do Registro de Interdição e Tutelas, Rua D. Manoel, 25, 1969; .

O réu alega ter adquirido, de Álvaro Vieira de Moraes e sua mulher, os prédios localizados na Rua Visconde de Itaúna, cidade do Rio de Janeiro, afim de proporcionar a ampliação do prédio da Casa da Moeda. A mesma concedeu o direito, aos réus, de continuarem residindo nos prédios pelo mesmo valor de aluguel. Entretanto, Alberto Lopes Clemente, Cornélio Graça, Seraphim Bello e José Romanellis não pagavam aluguel à 3 anos e 9 meses. Sendo assim, o autor requer o despejo dos mesmos.

O autor é proprietário como cabeça de casal de um prédio, sendo que nos termos em frente foram edificados outros prédios, os quais foram visitados pela Inspetoria de Esgotos, cabendo a Companhia City Improvements realizar a ligação de saneamento atravessando os terrenos; o suplicante requer um mandato de manutenção de posse. O juiz informou que procedesse a justificação. Mandado requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração da The Rio de Janeiro City Improvements, 1917; Carta da Inspetoria de Esgotos da Capital Federal a Edmundo de Oliveira, 1926.

A autora, precisando dos terrenos e benfeitorias da Fazenda Engenho Novo, Jacarepaguá, pertencente ao réu, para a instalação de uma Colônia de Alienados requereu que se procedesse a avaliação do imóvel, oferecendo uma indenização no valor de 150 contos de réis ao réu. As partes entraram em acordo e a sentença foi a conta. Escritura da Venda, 1912; Procuração; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1912; Termo de Apelação, 1912; Auto de Arbitramento, 1907 a 1912; Decreto nº 4956 de 09/09/1903; Decreto nº 9748 de 31/08/1912; Lei nº 221 de20/10/ 1894; Decreto nº 3084 de 05/11/1894; Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 669; Decreto 1939, artigo 7.

Tratava-se de pedido de desapropriação de terrenos, prédios e benfeitorias da Fazenda Nacional, denominado Engenho Novo na Freguesia de Jacarepaguá, pertencente ao suplicado. A suplicante necessitava destas áreas para instalar uma colônia de alienados e para isso, desapropriaria o suplicado, oferecendo-lhe uma indenização no valor de 150:000$000 réis. Foi citado o Decreto nº 4956 de 12/09/1903, artigos 5, 6 e 8. O STF negou provimento e confirma a sentença, custas pelo embargante. Certificado 3, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendoça, 1912, Escrivão Antônio José da Cunha Lima Braga, 1910; Planta de Locação; Planta de Projeto; Planta de Pavilhão; Planta de Recreio Coberto; Planta de Prédio; Traslado de Procuração, tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, 1912.