O autor era capitalista e residia na cidade de Niterói, estado Rio de Janeiro. Alugou o prédio à Rua Senador Pompeu, 211 aos réus, que estavam com atraso no aluguel desde 8/11/1920, sendo de 120$000 réis mensais. Pediu-se a citação dos réus para desocupação do prédio, sob pena de despejo judicial a suas custas. Deu-se à causa o valor de 1:440$000 réis para taxas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921.
1a. Vara FederalDESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
253 Descrição arquivística resultados para DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
O autor era proprietário, domiciliado na cidade de Barbacena, estado de Minas Gerais, e deu de aluguel o prédio à Rua Marquês de São Vicente, 547, na Capital Federal, por 135$000 réis mensais e mais 2$000 réis de taxa sanitária, por tempo indeterminado. O locatário não pagava desde outubro de 1920, fazendo a dívida se elevar a 959$000 réis. Pediu expedição de mandado de intimação para em 24 horas despejar o imóvel ou alegar os embargos. Deu à causa o valor de 1:644$000 réis. Julgada procedente a notificação e expedido o mandado requerido. Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1921; Taxa de Saneamento, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1914; Termo de Agravo, 1921; Decreto nº 3084 de 1889, artigos 437, 439.
1a. Vara FederalO autor, residente na Comarca de Amparo, estado de São Paulo, alugou o prédio de sua propriedade à Rua General Rocca, 129 ao réu por 309$000 réis mensais. Este não pagava desde fevereiro de 1921 e em junho se requereu a penhora dos móveis. Após a penhora, o pagamento continuou a ser negado, devendo os meses de junho e julho e pediu-se a citação do réu para desocupação e entrega das chaves, dando à causa o valor de 3:705$000 réis, sob pena de despejo judicial à sua custa. Pedido deferido. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1921.
1a. Vara FederalTratava-se de pedido de retirada e eventual despejo do arrendatário dos prédios no endereço Rua da Saúde, 196 e 198 e os respectivos terrenos, pois seu contrato venceu e porque os ditos imóveis e terrenos haviam sido comprados pela União Federal. Recibo de Pagamento de Aluguel; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, 1907; Lei nº 220 de 20/11/1894, artigo 29, parágrafo 1 ; Decreto nº 1021 de 26/08/1903, artigo 1, parágrafo 7; Regimento nº 4956 de 1903, artigos 9, 31 à 35, artigo 36 ; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 letra n e 716.
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor era proprietário dos prédios localizados na Rua Visconde de Rio Branco, cidade Niterói - RJ e na Rua Saldanha Marinho, Niterói - RJ, e os arrendou ao réu que lá fazia funcionar o Frontão Nictheroy exercendo a venda de poules. No contrato celebrado entre ambas as partes, constava em uma das cláusulas a responsabilidade do réu em cuidar da conservação dos prédios. Entretanto, os mesmos encontravam-se em ruínas, onde um deles acabou desabando. Portanto, o autor exige o despejo imediato do réu. Imposto de Décima Urbana expedido pela Prefeitura Municipal de Niterói; Boletim da fiscalização da 1a. Circunscrição emitido pela Prefeitura Municipal de Niterói, em 06/07/1907; Recorte de jornal Gazeta de Notícias de 07/1907; Correio da Manhã, de 05/07/1907; Jornal do Comércio, de 05/07/1907; O Fluminense, de 05/07/1907; Procuração expedida pelo tabelião Belmiro Corrêa de Moraes.
1a. Vara FederalA autora é proprietária de um prédio na Rua do Riachuelo, o qual foi alugado a Luiz José Monteiro Torres, podendo este arrendar o prédio. Porém, o réu sem permissão do arrendatário, estava morando no prédio, sendo que este precisava de consertos. Como os aluguéis nunca haviam sido pagos, a autora requer o despejo judicial do réu. O juiz autorizou o despejo, entendendo que o autor estava correto sem que fosse dada uma argumentação mais aprofundada. Autorização de Despejo, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1906; traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1906.
Juízo Federal do Rio de JaneiroO autor era proprietário do prédio situado à Rua Sara e alugou-o ao réu que ali residia pagando mensalmente o aluguel no valor de 110$000 réis. Como o réu passou a não pagar o aluguel, o autor moveu a presente ação de despejo. O juiz julgou por sentença a notificação feita a fim de ser procedido judicialmente ao despejo e condena o suplicado aos custos. Imposto do Consumo d'Água, 1910; Imposto Predial, s/d, Taxa Judiciária, s/d.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de ação de despejo movida pelo autor, capitalista, residente na Rua Vera-Cruz, cidade do Rio de Janeiro, proprietário do prédio localizado na Rua Mem de Sá, Niterói - RJ, uma vez que o réu, profissão industrial, era arrendatário e devedor de 2 meses de aluguel do referido prédio. O juiz pediu o despejo e condenou o réu nas custas judiciais. Recibo de Imposto da Prefeitura Municipal de Niterói, 1910; Contrato de Arrendamento, 1911.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroO autor sublocou um imóvel na Rua Sete de Setembro para o réu, mas deveria entregá-lo ao proprietário no prazo de 24 horas e sob penna de ser despejado judicialmente e ao pagamento das custas no valor de 2:400$00. São citados os seguintes dispositivos legais Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 9 letra i, parte 1o, artigos 31 e 34, parte 2o, artigo 36; Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, artigos 107 e 110 e Constituição Federal, artigo 50, número 1 letra e . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certificado de Lançamento de Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1914; Certidão de Contrato de Arrendamento, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ; Ofício do Supremo Tribunal Federal 5, 1914.
1a. Vara FederalNa abertura da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, a União Federal cedeu à Sociedade Propagadora das Belas Artes em outubro de 1904 um terreno situado entre as ruas Barão de São Gonçalo e Santo Antônio para a construção do Liceu de Artes e Ofícios. No local haviam sido construídos barracões que exploravam os divertimentos. A União quer que eles sejam despejados do terreno e que o réu entregasse as chaves. O despejo foi ordenado, porém o suplicado entrou com uma ação de embargo de despejo na qual alega litispendência e retenção de benfeitoria, porém o juiz não concede. Apólice 2, Companhia Aliança da Bahia de Seguros Marítimos e Terrestres, valor 20:000$000 réis, 1907 e 1909; Auto de Arrombamento, 1914; Certidão de Registro de Autos de Imissão de Posse, Escrivão Hemetério José Pereira Guimarães, 1912 e 1914; Certidão de Registro de Escritura de Cessão e Transferência de Prédios Desapropriados, Tabelião Damázio Gomes de Oliveira, 1912; Certidão de Registro de Escritura de Arrendamento, tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, 1914; Certidão de Registro de Escritura Pública de Cessão e Transferência de Contrato de Arrendamento, tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, 1914; .
1a. Vara Federal