Dossiê/Processo 27254 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 30397. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Dias, Quirino José.

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Reference code

27254

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 30397. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Dias, Quirino José.

Date(s)

  • 1952; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 66f.

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Scope and content

O autor com sede na Avenida Almirante Barroso, 78, alugou um imóvel na Rua Marechal Barbado, 547, no Conjunto Residencial de Realengo, Rio de Janeiro, ao réu, empregado do Diário Carioca. Acontece que o réu transferiu, sem consentimento do autor, o referido imóvel. Assim, fundamentado na Lei nº 1300 de 1950, artigo 15 e no Código de Processo Civil, artigo 350, requereu a desocupação do imóvel, sob pena de ser decretado o despejo. O juiz indeferiu o requerido e o autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1953 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Rodrigues, Clovis

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Réu

    Dias, Quirino José

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area