Dossiê/Processo 33780 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 31398. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Salles, Silvino de Azevedo.

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Reference code

33780

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 31398. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Salles, Silvino de Azevedo.

Date(s)

  • 1953; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 97f.

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Scope and content

O suplicante era entidade autárquica de previdência social com sede na Avenida Nilo Peçanha, 31. Requereu uma ação de despejo contra o suplicado, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público residente na Rua Sacadura Cabral, 67, que sublocou um apartamento de propriedade do autor, localizado na Rua Barão de Ipanema, 115. Rescindiu, assim o contrato fundado. Solicitou também pagamento da multa no valor de Cr$ 9.300,00 por rescisão de contrato. Aluguel. O Juiz João de Faria julgou a ação procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Contrato de arrendamento, 1948; Duas contas de telefone, 1953 e 1954; Duas contas de luz, 1953; Certidão de casamento, 1954 e 1951; Recibo emitido pela Companhia Telephonica Brasileira, 1943; Quatro recibos referentes a aluguel, 1948; Impresso, Recorte de Jornal; Procuração Tabelião Waldir Faria Rocha - Avenida Presidente Antônio Carlos, 207 - RJ de 1954; Procuração Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ de 1955; Lei nº 1300 de 28/12/1950; Lei nº 1708 de 23/10/1952; Código Processual Civil, artigos 266, 38; .

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

    Réu

    Salles, Silvino de Azevedo

    Advogado

    Rocha, Waldir Faria

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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