Dossiê/Processo 24715 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 31507. Autor: Instituto de Aposentadoria e Bens Bancários. Réu: Costa, Marcílio do Rego Martins;Andrade, Agnaldo de Sá.

Zona de identificação

Código de referência

24715

Título

Despejo. Nº do documento (atribuído): 31507. Autor: Instituto de Aposentadoria e Bens Bancários. Réu: Costa, Marcílio do Rego Martins;Andrade, Agnaldo de Sá.

Data(s)

  • 1952; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 97f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor, entidade autárquica de previdência social, sediada à Avenida Nilo Peçanha, 31, Rio de Janeiro, alegou que o suplicado era locatário do prédio situado à Rua Domingos Ferreira, 220, pelo aluguel mensal no valor de Cr$ 391,20. Como o réu transferiu-se de residência, o suplicado requereu a desocupação do imóvel e a reintegração de posse de tal. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952; Jornal Diário da Justiça, 18/04/1955 e 01/04/1957; Lei nº 1300, artigo 15.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Lacetuda, Jose Candido Sampaio de;Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Bens Bancários

    Réu

    Costa, Marcílio do Rego Martins;Andrade, Agnaldo de Sá

    Advogado

    Rego, Antônio Pereira

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Macedo, Raimundo Ferreira de;Alves, Nelson Ribeiro

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira;Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/4/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso