Dossiê/Processo 24381 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 31775. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Céspede, José Artacho.

Área de identificação

Código de referência

24381

Título

Despejo. Nº do documento (atribuído): 31775. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Céspede, José Artacho.

Data(s)

  • 1957; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era uma autarquia federal sediada à Rua México, 129. Entrou com ação contra o réu, estado civil casado, profissão comerciário residente à Rua Voluntários da Pátria, 171, Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, para condená-lo a despejo por ter o mesmo cometido infração legal e contratual. O réu teria violado a cláusula 69 do contrato firmado com o autor, e também a Lei nº 130, artigo 2, sendo o despejo fundamentado na dita da lei, no artigo 15. Também pediu que fosse cientificado o sub-inquilino, Jonas Alencar de Mello e outros quaisquer indivíduos em mesma situação. O autor, por contrato particular firmado em 11/04/1951, deu em locação o imóvel localizado no Conjunto Residencial Del Castilho, quadra 7 bloco 4, apartamento 202, mediante determinado valor. Foi apurado pelo Chefe da Administração local do autor que o réu abandonou o imóvel locado sem o prévio conhecimento do locador autor, sublocando-o a outra pessoa, citado como sub-inquilino, sob determinado valor mensal e depósito adiantado ao suplicado, sendo a sub-locação precedida de anúncio publicado no Jornal do Brasil de 05/09/1953. O juiz julgou a ação procedente e o réu apelou desta, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Jornal Jornal do Brasil, 05/09/1953; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957 e 1961; Código do Processo Civil, artigo 350; Lei nº 1300 de 28/12/1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Céspede, José Artacho

    Ministro do STF

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/4/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso