Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1919.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

Trata-se de ação ordinária para solicitação de cancelamento do registro de marca 2965, registrada pelo réu negociante que era idêntica a do autor Casa das Fazendas Pretas, era uma loja especializada na venda de artigos para luto. São citados o Decreto nº 3346 de 1887, artigo 11; Decreto nº 9828 de 31/10, artigos 22, 26 e 30; Lei nº 3346 de 14/10/1887, artigo 2. O juiz julgou por sentença a desistência, pagando os custos o desistente. Procuração 2, 1901; Publicação; Cartão; Cartaz; Jornal A Notícia, 18/05/1903; Imposto de Indústria e Profissão, 1903; traslado de procuração, 1909.

Trata-se de uma ação de despejo, onde o autor alegava que precisava, a bem dos interesses sanitários do país, desocupar o prédio localizado na Rua General Pedro, cidade do Rio de Janeiro pertencente ao réu. O juiz determinou o arquivamento do processo. São citados: o Decreto nº 15003 de 1925; o Decreto nº 16300 de 1923; o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 767, 771 e 1093. Certidão emitida pelo autor, 1926; Ofício, 1925.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto Sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1931.

O autor comerciante, possuía uma fábrica de água sanitária. O réu queria obter o privilégio da invenção do preparo de água sanitária, pela carta patente no. 6548. O suplicante Silvestre Braga alegou que o processo usado pelo réu já era muito conhecido no Brasil, requerendo a anulação da referida patente. Lei nº 3129 de 1882. O autor desistiu da ação. Certidão de Impostos de Industria e Profissões ; Certidão de Imposto de Licenças, Aferições e Taxa Sanitária, 1911; Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/07/1911, 31/05/1911; Recorte do Rótulo de Água Sanitária, 1907 e 1911; Catálogo de Preço da Casa de Ratoeiras e Peneiras João Dutra, 1907; Recibo de Taxa Judiciária, 1912; Procuração, 1911.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

A suplicante, credora do suplicado no valor de 240$000, proveniente de arrendamento de cartório na relação situado à Rua do Lavradio, cidade do Rio de Janeiro, requereu a condenação do suplicado ao pagamento da dita quantia. Os autos encontram-se inconclusos. Arrendamento de Próprios Nacionais, 1892; Recibo, J. F. L. Coimbra, Praça da Constituição, 59, 1888; Procuração, 1894.

As autoras, mulheres, que exerciam a profissão de caixeiras comerciais de cafés e de bebidas que trabalhavam na Casa de Chopp e Bebidas Frias na Rua do Lavradio, cidade do Rio de Janeiro, para o negociante Eduardo Gabori alegaram serem vítimas de exploração por agentes da autoridade pública, e que estavam sob ameaça da polícia assim como os seus patrões. Requeriam a manutenção do pleno exercício da profissão, afirmando serem vítimas de atentado aos seus direitos . traslado de Procuração Decreto nº 737 de 1850, artigo 72, parágrafo 24 e 669, parágrafo 15 .

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Auto de penhora e despejo; Recibos de pagamento.