Os autores, todos com estado civil solteiro, maiores, residentes na cidade de São Paulo, proprietários de um prédio da Rua dos Andradas, 157, deram aos réus, em arrendamento pelo prazo de 1 ano o sobrado daquele prédio, mediante as estipulações do contrato. Porém, os suplicados infringiram 2 cláusulas do contrato, deixando de pagar suas obrigações. Assim, requereram que os réus fossem condenados ao pagamento do valor de 5.912$000. o processo passou por agravo no Supremo Tribunal Federal. 2 procuração tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; tabelião Belisário Fernandes da Silva, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1925; escritura, arrendamento do sobrado do prédio à Rua dos Andradas, 154, 1922; imposto de consumo de água, 1925; Lei nº 4403 de 1921 .
Sans titreDIREITO CIVIL
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A autora moveu a ação ordinária contra a Cia. Nacional de Construções Civis e Hidráulicas por causar danos à barca Icarahy, que preparava-se parar no ancoradouro, quando sofreu colisão por um pontão a vapor lameiro de posse da ré; a ação passou por apelação civil no STF; a barca em questão retornava da cidade de Nitcheroy; inconcluso. procuração; 5 tabelião Álvaro A. Silva 1919, 1925, tabelião. Eugênio Müller, 1926 vistoria com arbitramento 1925 mapa 1925 auto de vistoria 1925; (2) planta 1925 protesto 1925 Termo de Protesto 1925 recorte de jornal a noite 06/05/1926; correio da manhã 12/06/1926; Gazeta de notícias, 01/12/1925, 3 a 6/12/1926, 12/12/1925 15/12/1925, 10/12/1925, 11/12/1925, 08/12/1925, 09/12/1925, 16/12/1925, 17/12/1925, 18/12/1925, 19/12/1925, 22/12/1925, 23/12/1925, 24/12/1925, 22/12/1925, 23/12/1925, 24/12/1925, 25/12/1925, 26/12/1925, 27/12/1925, 30/12/1925, 31/12/1925, 01/01/1926 a 07/02/1926 (2) foto; Decreto nº 1.988/1895; decreto Nº 3.084/1898; artigo 749.
Sans titreA autora, mulher estado civil viúva de Hermann Baasch de nacionalidade alemã ou austríaca, com todos os direitos civis e políticos de cidadania brasileira, naturalizada. Depositara em 1911, o valor de 20000 coroas e 23000 florins, ouro fruto de venda de terras mais 100000 coroas ouro, colocados em conta corrente no Landerbank I Hoheslaufengassez, Viena, Áustria alemã. O mesmo banco alegou não poder restituir a quantia completa em decorrência da 1a. Guerra Mundial e depois se recusou à restituição de qualquer valor. Pediu-se carta rogatória às Justiças da Áustria para notificar o banco de seu protesto. Foi deferido o requerido termo de protesto. Termo de Protesto, 1927.
Sans titreA autora era sociedade anônima com sede na Capital Federal na Rua do Rosário 2 a 22, Rio de Janeiro, e era armadora do vapor nacional Commandante Manoel Lourenço, do qual era comandante Carlos Brandão Storry. O navio fez água com o naufrágio no porto de Dois Rios na Ilha Grande. A tripulação chegou à Capital Federal a bordo do vapor Caxambu e pediu a ratificação de protesto marítimo. O navio ia com carga e passageiros do Rio de Janeiro a Santos São Paulo. Deu-se a ação o valor de 1:000$000 réis. Foi expedida a ratificação. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Ata de Deliberação, 1927; Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1927; Advogado Gabriel Ozorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ.
Sans titreTendo sido o suplicado condenado como incurso no Decreto n° 4780 de 27/12/1923 artigo 1 letra B, e artigos 2 e 39, em virtude de ter subtraído o valor de 622:810$900, e ter o mesmo confessado que automóveis e o prédio da Rua Professor Valladares 37, Rio de Janeiro forma adquiridos com dinheiro subtraído da repartição da suplicante, onde trabalhava. A autora requereu o seqüestro dos referidos automóveis e do prédio. Juiz Francisco Tavares Cunha Mello. O réu foi condenado e, para pagamento da dívida, foi penhorado imóvel. O construtor do imóvel alegou preferência na compra do mesmo. Porém, foi julgado o concurso de credores no sentido de mandar satisfazer de modo integral o crédito do réu. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento à anulação. Procuração 8, 1926, 1927, 1931, 1932 e 1934; Termo de Agravo 4, 1928, 1931 e 1933; Jornal Diário da Justiça, 1927 e 1932; Termo de Apelação, 1932; Apelação Cível, 1933; Agravo de Petição, 1928; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 1, 2 e 3.
Sans titreTrata-se de parte de ação proposta pelos suplicante, donos de estábulo, para o fim de que não fossem pertubados em sua posse por parte do Procurador da Saúde Pública e da Municipalidade do Distrito Federal, sob pena de pagarem multa de 1:000$000 réis, em caso de transgressão desse direito. Não consta sentença. procuração, Ibrahim Machado - Capital Federal, Paulo Costa, 8° cartório, Rua do Hospício 126-RJ, Oldemar de Faria - Rua do Rosário, 79 - RJ, 1927-1929; várias taxas, impostos e licenças, 1928; imposto de indústria e profissões.
Sans titreTratava-se de inquérito policial, referente ao acidente de trabalho ocorrido com a vítima, guarda-fio dos telégrafos, que recebeu um choque quando trabalhava na Rua das Missões. A vítima tinha 38 anos de idade era estado civil casado e residente na Rua Portela, 449. Foi deferido o arquivamento pelo curador de acidentes de trabalho visto que o acidente não foi importante e o autor voltou a trabalhar dois dias depois do ocorrido.
Sans titreAs autoras, seguradoras, propuseram açãomordinária de indenização contra os réus, em virtude avarias em mercadorias seguradas pelas autoras, que foram transportadas na chata Parecy na viagem do porto de Assunção no Paraguai para Corumbá. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. 5 Procuração Tabelião Antonio F. Porto de Souza Rua Conselheiro Dantas, 18 BA, Tabelião Gilberto de Magalhães Rua do Rosário, 115 RJ 1937; recibo de indenização 1937 1938; Fatura da Consórcio do Guaraná 1937; 4 conhecimento de carga 1937; fatura Guilhermo Gomes & Cia 1938; certificado de seguro marítimo 1937; recibo Ribeiro de Abreu & Cia 1937; fatuta Hasenclever & Cia 1938; apóilce de seguro marítimo Companhia de Seguros da Bahia 1937; Telegrama 1937 1938; termo de vistoria 1937; registro de vistoria para classificação de Avaria 1938; jornal Diário Oficial 16/09/1938; apólice de seguro Cia Aliança da Bahia 1937; custas processuais 1940; Código Comercial, artigos 101,102,519,529 e 494; Código Civil, artigo 1524; Lei nº 420 de 1937.
Sans titreAs mulheres autoras pediram indenização pr morte, dano amterial, despesas de funeral, lucros cessantes. O falecido era pai e amrido delas, Raul de Mello Senra, sócio da firma Raul Senra & Comapnhia LTDA, vítima de acidente de trem, em 21/03/1940. Estava em trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, saído da Estação Barão de Mauá, que teve abalroamento entre a Estação Augusto Vieira e a Estação Magé. A ação foi julgada procedente. O TFR negou provimento á apelação da Estrada de Ferro. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1941, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1942; Correio da Manhã, 24/03/1940; Jornal Diário Oficial, 23/05/1940; Boletim do Pessoal, 1940; Alteração de Contrato de Sociedade Coletiva, 1919; Nota de Serviço Funerário; Nota do Cemitério, 1940; Recibo de Pagamentos de Jornais por Motivos Publicados, 1940; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 18, 22; Código Civil, artigos 159, 1521 a 1523; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.
Sans titreA autora mulher, Nacionalidade Italiana, estado civil, solteira, alegou que obteve por compra o prédio à Estrada Nova Tijuca, nº1513, alegou que seu território foi ocupado por operários do réu. A suplicante requereu a Reintegração de posse do imóvel. Inicio do Processo: 23/01/1941. Processo Inconcluso; . 2 Escritura de Venda de Prédio e respectivo Terreno, 16ºoficio, e 3ºoficio, Tabelião, Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 RJ, 1931, 1934; 3 Translado de Procuração, Tabelião; Esaú Braga Laranjeira Rua do Rosário, 67 - RJ, 1941; Certidão de Registro de Procuração, Tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1941; Escritura de Venda de Prédio e respectivo Terreno, 4ºoficio, Tabelião, Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1941; Planta de Terreno da União, feita pelo Desenhista, Léo de Araripe Macedo, 1938; Custa Processual, 1941; Código Civil, art.859; .
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