DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              22047 · Dossiê/Processo · 1946
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era credor do réu no valor de 129,10 cruzeiros, referentes a contribuições não recolhidas em época própria. Requereu o pagamento deste acrescido de juros e gastos processuais, sob pena de penhora de tantos bens quantos necessários para o pagamento. O autor desistiu de prosseguir com a ação. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello Rua da Assembléia - RJ, 1946; Relação de Empregado, 1944 e 1945; Decreto-lei nº 2122 de 09/04/1940, artigo 38, Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              22057 · Dossiê/Processo · 1945
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era credor da ré no valor de 2.979,20 cruzeiros provenientes de contribuições não recolhidas no prazo correto. Requereu o pagamento desta quantia, acrescida de juros e custas, sob pena de penhora de tantos bens quanto necessários para cobrir a dívida. O juiz deferiu o requerido. Decreto-lei nº 2122 de 09/04/1940, artigo 38.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              21667 · Dossiê/Processo · 1910; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora seria credora do suplicado no valor de 216$000 réis, e pediu mandado executivo para pagamento em 24 horas. Tratava-se de Imposto de Indústrias e Profissões sobre carroça de 4 rodas, à Rua General Pedra, 96, Rio de Janeiro, adicionado de multa. Autos em traslado. Em 1914 o juiz concordou com a cobrança, julgando improcedentes os embragos do réu, na tentativa de deslegitimar a cobrança por nulidade e prescrição.

              1a. Vara Federal
              26259 · Dossiê/Processo · 1913; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Nos autos, em traslado, a Fazenda se afirmou credora do réu no valor de 207$000 réis, por imposto de indústria e profissões, do exercício de 1909, 2º Semestre sobre a casa à Rua Dona Julia, 62. Pediu-se intimação para pagamento através de mandado executivo. Em 1914 o juiz rejeitou os embargos dos réus e ordenou prosseguimento da execução. Em 1915 os réus apelaram. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 191; Código Comercial, artigo 70; Lei nº 1178 de 16/01/1904, artigo 1; Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 18.

              1a. Vara Federal
              20399 · Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 12$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 116$030 réis, 1941; Registro da Dívida Ativa, 1940.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              20401 · Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 244$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 332$400 réis, 1940; Registro da Dívida Ativa, 1938.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              20402 · Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 254$700 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 365$400 réis, 1941; Registro da Dívida Ativa, 1940.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              20404 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 501$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 590$360 réis, 1939; Registro da Dívida Ativa, 1936.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              20406 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 660$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 747$100 réis, 1939; Registro da Dívida Ativa, 1936.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública