O réu, profissão engenheiro civil e construtor e sua mulher, Laura Jessie Tavares Bevilacqua, adquiriram um terreno na Rua Xavier da Silveira, 15, para a construção do Edifício Massilia, endividando-se com a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro pelo valor de 4.108.906,50 cruzeiros. Contudo, os autores vieram a receber seus apartamentos com 4 anos e 4 meses de atraso e, portanto, tiveram diversos prejuízos. Baseados no Código Civil, arts 159, 1057, 1059, 1061 e 1518, requereram o pagamento de uma indenização, sob pena de revelia. Não há sentença neste volume. Procuração, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1953, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1953, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1953; Escritura de Promessa de Cessão de Direitos, 1953; Registros de Hipoteca, 1947; Fatura de elevadores, Atlas S/A, 1951.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora foi obrigada a pagar diversas indenizações as suas seguradas, por prejuízos causados por roubos, extravios e avarias de suas mercadorias, no transporte feito em navios de propriedade da ré, no valor total de Cr$ 122.836,40, ficando assim, nos termos do código comercial, artigo 728, sub rogada dos direitos das seguradas. Alegando que não duvida da responsabilidade do réu nos prejuízos causados, o suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 122.836,40. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento, em parte, aos recursos. Em seguida, o autor recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1958; contratos de frete, em 1958; laudos de vistoria, em 1958; termos de vistoria, em 1958; código do processo civil, artigo 155.

A suplicante, anteriormente denominada Eqüitativa Terrestres, Acidentes e Transportes Sociedade Anônima, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos de mercadorias embarcadas em navios de propriedade do suplicado. Mas devido a uma série de mercadorias avariadas durante o transporte marítimo, a suplicante foi compelida a pagar o valor de Cr$ 196.991,40, a suas seguradas, ficando assim sub-rogada dos direitos destas, nos termos do código comercial, artigo 728. Baseada no código comercial, artigos 519 e 529 a suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 196.991,40, a título de ressarcimento. O juiz julgou a ação procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento em parte a apelação. Em seguida a ré embargou, tendo os embargos aceitos. Por conseguinte, a ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu e deu provimento ao recurso. liquidações de sinistros, de 1955; notas fiscais e faturas, de 1949; contratos de frete, de 1950; averbações de seguro marítimo, de 1950; certificados de vistoria, de 1950; termos de vistoria, de 1950; laudos de vistoria, de 1950.

A suplicante é sediada na Itália e representação geral na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora contratou, por intermédio de sua agência em São Paulo, o seguro de várias mercadorias embarcadas em navios de propriedade da suplicada. Mas devido a roubo ou frete de parte dessas mercadorias, a suplicante acabou obrigada a pagar indenização, no valor total de Cr$ 52.776,90, aos efetivos proprietários das mercadorias, ficando assim sub-rogada dos direitos de suas seguradas, nos termos do código comercial, artigo 728. Alegando que o pretexto da suplicada para não pagar o prejuízo que as caixas que foram usadas eram frágeis, não tira a culpa da suplicada pelo roubo das mercadorias, a suplicante pede uma indenização por parte da suplicada no valor de Cr$ 52.776,90, a título de ressarcimento. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento aos recursos. (3) procurações tabelião José Cyrillo Rua Barão do Paranapiacaba, 84, SP; tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1961; contrato de frete, de 1960; laudo de vistoria, de 1961; termo de vistoria, de 1960; recibo, de 1961.

Os autores moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e Extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento no valor total somado de Cr$24.122,50, correspondentes ao que pagaram aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedete e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Código Comercial, artigos 101, 102, 494, 519, 529, 728; Decreto 19473 de 10/1/1930; CC, artigos 159, 1056 e 1518; Procuração Armando Salles - SP 1955; Procuração Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138 - RJ 1952; Notas Fiscais e Faturas diversas 1955; Contratos de Frete 1955; Averbações de Seguro Marítimo 1955; Termos de Vistoria 1955.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias em sacos de arroz embarcados em navios da ré e segurados pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$104.130,60 correspondente à indenização paga ao seu segurado pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo da autora. A ré embargou e teve aceito os embargos. CC, artigo 985 (III); CCO, artigos 101, 103, 519, 529, 728; Vários Termos de vistoria 1958; Vários contratos de frete 1958; Certificado de averbação de seguro transporte 1958; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ.

Cia de Seguros Cruzeiro do Sul propõe ação ordinária contra Cia Nacional de Navegação Costeira. Autora cobriu riscos de diversas mercadorias transportadas pela ré e veio a indenizar suas seguradas em decorrência de extravios, chegando a um valor total de Cr$7.651,50. Tal prejuízo é de responsabilidade contratual da ré e a autora tem direito a ressarcimento, pois a mercadorias não chegaram do destino e a ré cobrou pelo frete. Autora deseja o valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$8.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que deu provimento ao recursos. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados . Averbação de Seguro 1945; Conhecimento de Embarque 1945; Recibo de Quitação 1946; CCo, artigo 728; CPC, artigos 291, 155; Decreto 19473/30.

Sul América Terrestre, Marítimos e Acidentes propõe ação ordinária contra LLoyd Brasileiro. Autora segurou as mercadorias, 20 caixas contendo artigos de alumínio, consignados a Gomes e Barbosa. Parte da mercadoria, transportada pela ré, não chegou ao destino, gerando prejuízo no valor de Cr$14.184,80. Casos semelhantes ocorreram em mais 10 embarques e a autora indenizou todas suas seguradas. Autora requerer o ressarcimento no valor de Cr$29.335,60 acrescido de juros e gastos processuais, visto ser o prejuízo decorrente de culpa contratual do réu. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao TFR, que negou provimento ao apelo. Procuração > 1947; Conhecimento de Embarque 1946; Certificado de Vistoria 1947; Recebemos de Indenização 1947; Decreto 19473/30; Nota Fiscal Aluminio "Couraça" S/A 1947; Fatura Salgado, Irmãos e Cia. Ltda, Corneta Ltda, J. Coimbra S/A - Comércio e Indústria 1947.

A autora, com sede à Rua da Alfândega, 111, Rio de Janeiro, era seguradora de diversas mercadorias de várias empresas em vapores de propriedade da ré. Foi verificado, contudo, a falta de algumas mercadorias, causando prejuízos em virtude de extravio e roubo ocorrido. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 383.893,20, conforme o Código Comercial, artigos 728 e 1524. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1946; Recibo de Indenização, 1946; Contrato de Frete, 1946; Nota Fiscal e Fatura, 1945; Averbação de Seguro Marítimo, 1945; Certificado de Vistoria, 1946.

A autora, sociedade por ações, com sede à Avenida Rio Branco, 24A, 4º andar, Rio de Janeiro, requereu a restituição no valor de 85.000,00 cruzeiros, do qual o Oficial de Justiça da 1º Vara Cível, Otton Teixeira de Sá se apropriou indevidamente no exercício de suas funções. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. Código de Organização Judiciária, artigo 379; Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1949.