Autora segurou mercadorias pertencentes a indústrias reunidas Irmãos Spina sociedade Anônima, que foram transportadas pela ré. Ocorre que no destino havia 2 caixas violadas, onde constatou-se roubo, um prejuízo no valor de Cr$ 9.212,30. Autora indenizou sua segurada e requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada improcedente. Seguro,Indenização,Furto. recibo de quitação, de 1961; averbação de seguro marítimo, de 1960; nota fiscal, de 1960; fatura; contrato de frete, de 1960; laudo de vistoria emitido pela Org Guilherme Benhm, de 1961; termo de vistoria, de 1961; (2) procurações tabelião José Cyrillo R. Barão do Paranapiacaba, 84, SP; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961; Código do Processo Civil, artigo 721; código comercial, artigo 91.

O autor alegou que recolheu ao réu o valor de 497,90 cruzeiros novos, relativos aos aluguéis de dois imóveis seus. O pagamento foi feito sob protesto, por se tratarem de locações comerciais. A Lei nº 4494 de 1964 referia-se às locações residenciais. O autor requereu a restituição do principal, mais juros e custas. Deu-se o valor causal de 500,00 cruzeiros. O autor era estado civil casado, profissão advogado, residente à Rua Gustavo Sampaio, 535, apartamento 601, Leme, Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 declarações de estabelecimento em imóvel, emitidas pela George Alfa Limitada, 1967; procuração passada no tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ, 1967.

A suplicante era companhia de seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua do Rosário, 90. Cobriu, a pedido da J.Mazzuco e Companhia, um carregamento de sacos de farinha de mandioca, embarcados no porto de Laguna, no navio Itajaí, cm destino ao Estado da Guanabara. No desembarque, se verificaram avarias na carga transportada, acarretando prejuízos no valor de CR$710.300.00, que foram cobertos pela suplicante. Esta ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. Pediu a restituição do valor de CR$710.300.00. O juiz declinou da competência. O juiz anulou o processo a partir da citação. procuração, tabelião 101960; 3certificado de vistoria1963; 4averbação de seguro marítimo1963; 2termo de ocorrências1963; 3recibo referente a indenização1964; fatura da Martins, Silvano e Companhia Ltda1963; termo de vistoria1963; análise de amostra de farinha de mandioca avariada do instituto de tecnologia1963; 4conhecimento de embarque1963; 8fatura da J.Mazzuca e Companhia1964.

A suplicante, estabelecida na Avenida Presidente Vargas 417, na cidade do Rio de Janeiro, cobriu, à pedido da firma Agrobrás Comercial e Industrial S/A, mercadorias embarcadas no porto de Houston Texas, no navio Cabo Orange, com destino à Santos. Acontece que a citada carga sofreu durante a viagem avarias, que acarretaram prejuízos no valor de Cr$ 2.306.711,20, que foram cobertos pela suplicante. Está ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pediram a restituição do valor de Cr$2.306.711,20. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. juiz Miranda Rosa . procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1964; conhecimento de embarque - 1963; fatura do Stauffer Chemical Company - 1963; certificado de vistoria -1963; recibo referente a indenização - 1963; guia para pagamento de taxa judiciária - 1964; declaração emitida pela Agrobrás - 1966; Diário Oficial 12/04/1966.

A suplicante, sociedade de seguros, cobriu à pedido de Gabriel Gonçalves Sociedade Anônima, 11 caixas contendo ferramentas e que foram embarcadas em Hamburgo, no navio Breacon Beacon, com destino à Santos. No desembarque se verificou o extravio de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 390.990,50, que foi coberto pela suplicante. Esta ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial artigos 102, 519, 529 e 728, e pediu, a restituição do valor de Cr$ 390.990,50. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Recibo de Quitação, 1963; Fatura Comercial, 1962; Averbação de Seguro Transporte Marítimo, 1962; Conhecimento de Embarque, 1962; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964; Carta Precatória, 1965.

A suplicante, estabelecida em São Luís, Maranhão, fez embarcar com destino ao Porto do Rio de Janeiro, pelo navio Raul Soares 500 sacos de arroz, ao valor unitário de Cr$ 1.150,00. Depois a suplicante transferiu a mercadoria para a Sociedade Aboud de Comércio Limitada, mas no desembarque se verificou a falta de parte da carga embarcada, no valor de Cr$ 115.000,00. A suplicada, para não pagar a indenização devida, alegava que a Sociedade Aboud não havia lhe entregue a conta de falta, que já havia sido entregue pela suplicante. A suplicante, baseada no Código Comercial, artigos 103 e 519, pediu que o valor de Cr$ 115.000,00 fosse pago pela suplicada. Ação julgada improcedente. Contrato de Frete, 1959; Nota, Transferência de Mercadoria, 1959; Código Civil, artigos 15 e 1056.

As suplicantes, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua do Ouvidor, 108, Rio de Janeiro, seguraram a pedido das firmas Sociedade Anônima ETECO e Zamprogna Sociedade Anônima Importação, Comércio e Indústria, duas partidas de arames avalados de ferro galvanizado, embarcadas no Porto de Antuérpia, no navio Margot, com destino à Porto Alegre. No desembarque se verificou a avaria de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 7.000,000,00 que foi coberto pela suplicante. Esta ficou subrogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigo 101, 103, 519, 529 e 728 , e pediu a restituição do valor de Cr$ 7.000.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Certificado de Cobertura Cambial, 1964; Fatura, 1964; Termo de Vistoria, 1965; Certificado de Vistoria, 1965; Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1965; Código do Processo Civil, artigo 166 .

As autoras seguraram o transporte de um trator realizado pela ré, mas no desembarque verificou-se avaria resultando em prejuízos no valor de Cr$ 776,00. Outro embarque, com projetores, resultou em extravio cujo prejuízo foi no valor de Cr$ 4.193,18. As autoras indenizaram as seguradas e requereram ressarcimento, pois o prejuízo era de responsabilidade do transportador. Requereram o valor de Cr$ 4.968,18, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz homologou a desistência da autora. (4) procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1974; (6) conhecimento de embarque, de 1973; certificado de vistoria, de 1974; (2) faturas, de 1973; (3) averbação de seguro, de 1973; (2) recibo de indenização, de 1973; Código Comercial, artigos 55, 101, 103, 494, 519 e 529.

A suplicante era sediada no Largo da Carioca, 9. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelas avarias sofridas pelas mercadorias de sua propriedade, que foram armazenadas pela Administração do Porto do Rio de Janeiro, por incêndio. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1947, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1948; Contrato de Frete, 1947; Jornal Diário da Justiça, 21/06/1944.

A autora moveu uma ação ordinária contra o réu, representadas por seus agentes Wilson Sous S/A, por conta do extravio de fitas magnéticas para gravadores embarcados em navio do réu e seguradas pela a autora. Esta requereu o pagamento no valor Ncr$ 966,00 correspondente a indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz homologou a desistência devido o acordo entre as partes. recibo da CIEL Comércio e Indústria Eletrônica Limitada, em 1968; averbação, em 1968; fatura comercial da CIEL, em 1963; fatura da Nissel Sangyo Co. Limitada, em 1968; conhecimento de embarque; procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1969; código comercial, artigos 102, 509, 519, 708; Código do Processo Civil, artigo 291; advogado Salvador Cícero V. Pinto avenida 13 de maio 23.