As autoras moveram uma ação ordinária contra H. Dantas Comércio, Navegação e Indústria Ltda, por conta dos prejuízos ocasionados pela avaria de 30 amarrados de folhas de flanders embarcados em navio da ré e segurados pelas autoras, que requereram o pagamento do valor de NCr$ 32358,64 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada improcedente. As autoras apelaram e o TFR negou provimento. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1967, Procuração 2 Tabelião Fernando Rocha Lassance, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1969, 1970; Conhecimento de Embarque 2 da ré, 1968; Nota Fiscal 3 Companhia Siderúrgica Nacional s/d; Recibo de Indenização 2 Companhia Internacional de Seguros, 1968; Apólice 2 Companhia Internacional de Seguros, 1968; Certificado de Vistoria, 1968; Nota para Contabilidade Instituto de Resseguros do Brasil, 1969; Recibo de Quitação Sociedade de Administração e Corretagem de Seguros Ltda, s/d.

Cinco sociedades de seguro propuseram ação ordinária contra Companhia de navegação Lloyd Brasileiro. As autoras cobriram riscos sobre 8000 toneladas de trigo transportadas pela ré. No destino parte da mercadoria havia sido molhada, 26.908 kg, causando prejuízo avaria no valor de Cr$ 9.081, 18. As autoras indenizaram seu segurado e, uma vez que o transportador deve responder pela conservação das mercadorias, requereram ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz homologou a desistência. Recibo Indenização, 1970; Carteira de Comércio Exterior, 1970;Fatura 4, La Flata Cereal Company Sociedade Anônima, 1970; Certificados de Cobertura Cambial 2, Cargill Sociedade Anônima Comércio e Indústria, 1969; Termo de Avaria Provisória, 1970; Certificado de Vistoria, 1970; Autorização Liquidação de Sinistro, 1970; Averbação Seguro Marítimo, 1970; Procuração 6 Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ.

O autor propôs uma ação ordinária contra Parkhold N V, representado pela Agência de Vapores Crieg S/A. A ré assumiu o compromisso de transportar 147.632g de isobutanol a granel, mas no destino verificou-se falta de 9477kg do produto. Sendo a mercadoria assegurada pela autora, esta foi obrigada a indenizar sua segurada. A autora requereu o ressarcimento no valor de CR$6.072,86 acrescido de juros e gastos processuais. A autora desistiu da ação. Duas Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1971, 1972; Romaneio de Peso 1971; Resumo de Movimento - 1971 e Relatório de Inspeção da B. A. R. Redwood - 1971; Recibo de Indenização 1971; Fatura da Imperial Chemical Industrie Limited 1971; Averbação de Seguro Marítima 1971; Documento em Inglês 1971; Documento em Inglês 1971.

A suplicante, sediada em São Paulo e com agência na Avenida Presidente Vargas, 435, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 45.000,00 referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente em 24/09/1953. O TFR, por unanimidade, negou brevemente a apelação em 18/07/1956 . 2 procuração tab. 1 e 34 de 1952; 2 Averbação de Seguro Marítimo de 1952; 2 Conhecimento de Embarque de 1952; Duplicata de no. 846 de 1952 (Barros e Cia); Nota de contabilidade de 1952; 2 Recibo de Quitação de 1952; Código de Processo Civil, artigo 216 A, 218.

A suplicante, sociedade de seguro, sediada na Avenida 13 de Maio, 23, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 47.449,20 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente em 30/11/1953. O TFR negou provimento ao recurso de oficio e à apelação do réu em 01/12/1954. 6 Liquidação de Sinistro de 1953; 3 Termos de Vistoria de 1952; 7 Faturas (Moinho Fluminense) de 1952; 2Averbação de Seguro Marítimo de 1952; 3 Conhecimento de Embarque; 2 procuração tab. 28,34 de 1953; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 529 e 728.

A suplicante, Companhia de Seguros Gerais, sediada em Porto Alegre requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor Cr$ 53.989,80 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. O juiz Darcy Rodrigues Lopes Ribeiro julgou a ação procedente em 29/11/1951. O TFR acordou conceder provimento ao agravo no auto do processo para julgar prescrita a ação em 30/05/1956. procuração tab. 25 de 1949; Substabelecimento tab. 25 de 1950; 3 Averbação de Seguro Marítimo de 1947; 3 Conhecimento de Embarque de 1947; 2 Fatura-Cia Farmacêutica e José Silva S/Ade 1947; Certificado de Vistoria de 1947; 3 ,Recibo de Indenização de 1948; Termo de Agravo de 22/02/1951; Código Comercial, artigo 728; Decreto 19743 de 10/12/1930.

A autora, sedeada à Avenida Brasil, 3285 - RJ, pediu cancelamento de multa no valor de 395.014,60 cruzieros, mais custas e honorários advocatícios. Em 1953, importou intercambiadores de valor para montagem de refinaria de petróleo, gozando de completa isençaõ de direitos e taxas aduaneiras. Ainda assim, recebeu multa pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro por diferença de direitos e pela classificação que divergia da dada pela Comissão de Tarifa, indústria de base. Em 1964, o 8o. juiz substituto Sérgio Mariano julgou a ação procedente, exceto sobre os honorários advocatícios. Em 1966, o TFR negou provimento à apelação da União. Nota de Importação, 1953; Nota de Diferença, 1953; Jornal Diário Oficial, 1959; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960.

As 17 companhias de seguros nacionais pediram o valor de 12.520,66 cruzeiros, juros, custas e honorários como ressarcimento de prejuízo tido com pagamento de seguro marítimo pago ao ,Petróleo Brasileiro S.A, Petrobrás. Teria havido extravio de volumes e peças para compressores a bordo do navio Sea Challenger e do navio Lloyd Equador e por isso os sinistros seriam de responsabilidade da transportadora. Em 1969, a ação foi julgada procedente. Em 1971, a apelação da ré teve provimento negado. Recibo de Seguro, 1968; Nota de Embarque, 1967; Apólice de Seguro de Transporte Marítimo, 1966; Procuração, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145 - RJ, 1957, Tabelião Edgard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1968, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1968.

A autora era sociedade de seguros à Avenida Julio de Castilhos, 360, Porto Alegre, RS, e pediu o valor de 39.880,00 cruzeiros como ressarcimento de prejuízo com o pagamento de seguro marítimo que servia de responsabilidade da transportara. A carga de arroz de Mercantilarroz S/A, de POA a Salvador, sofreu avaria a bordo do navio Itatinga, assim como ocorreu ao arroz para Recife no navio Rio Paranaguassu. Em 1961 a ação foi julgada procedente, exceto os honorários. Em 1964, deu-se provimento em parte à apelação da seguradora, dando honorários em 10 por cento. Em 1966, os embargos foram rejeiados e em 1967 o recurso foi indeferido pelo TFR. Recibo de Indenização por Sinistro, 1960; Auto de Inutilização, Departamento de Saúde da Bahia, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1959; Contrato de Frete Marítimo, 1959; Termo de Vistoria Administração do Porto de Recife, 1960; Procuração, Cartório Trindade Porto Alegre, RS, 1958; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961.

A autora, estabelecida à Avenida Almirante Barroso, 6, Rio de Janeiro, e em 1959 e 1960 vendeu microscópios Megita e Zeiss, além de lâminas para o Departamento Nacional de Endemias Rurais à Avenida Rio Branco, 80, Rio de Janeiro. Teve grande prejuízo para seu comércio com a falta de pagamento do valor de Cr$ 9.093.000,00, o que constitui seu pedido acrescendo-se perdas e danos, correção monetária, juros, custas e honorários. Não houve julgamento. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 20° Ofício de Notas, 1961 e 1966; 7 Nota Fiscal, 1930; Código do Processo Civil, artigos 159 e 723; Código Penal, artigo 74; Código do Processo Criminal, artigo 119.